| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3229 / 1997 |
| Date | 1997-04-28 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES DO BAIRRO DONA BEJA. |
| native_id | 3040 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 3.229 – DE 28 DE ABRIL DE 1997 Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES DO BAIRRO DONA BEJA e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e prumulgo a seguinte Lei: Art. 1º – Fica considerado de Utilidade Pública, para efeitos de Lei, a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES DO BAIRRO DONA BEJA, situada à Rua José da Silva Leitão, nº 220, CGC nº 20.056.040/0001-62. Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Araxá, em 28 de abril de 1997. Ministro OLAVO DRUMMOND – Prefeito Municipal de Araxá EDSON PORFÍRIO FERREIRA Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .