| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3214 / 1997 |
| Date | 1997-02-25 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO ESTUDANTIL ARAXAENSE - UEA |
| native_id | 3055 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 3214 – DE 25 DE FEVEREIRO DE 1997 Considera de Utilidade Pública A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus decreta e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º – Fica cons iderado de Utilidade Pública, para efeitos de Lei, a UNIÃO ESTUDANTIL ARAXAENSE (UEA) com sede nesta cidade, com CGC nº 01.381.801/0001-07. Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Araxá, 25 de fevereira de 1997. Ministro OLAVO DRUMMOND – Prefeito Municipal de Araxá EDSON PORFÍRIO FERREIRA Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .