| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3209 / 1997 |
| Date | 1997-02-04 |
| Ementa | AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A COMUNIDADE RHEMA DE ALIANÇA |
| native_id | 3060 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 3.209 Autoriza a assinatura de Convênio com a Comunidade Rhema de Aliança e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º – Fica a Prefeitura Municipal de Araxá autorizada a firmar um Convênio com a Comunidade Rhema de Aliança, CGC nº 00,121,488/0001-17, reconhecida de Utilidade Pública pela Lei nº 2.844, de 25-04-92, no sentido de conceder-lhe uma Subvenção no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), a ser pago em parcela única na assinatura do referido convènio, como forma de colaboração para que a mesma possa realizar um retiro de carnaval nos dias 8,9,10,11 de fevereiro de 1997, no Seminário Maria Imaculada de Araxá. Art. 2º – O referido Convênio passará a ser parte integrante desta Lei. Art. 3º – As despesas decorrentes deste Convênio, correrão por conta da dotação orçamentária nº 1340.15814862.076-3231-10. Art. 4º – Revogadas as disposições em contraŕio, entra esta Lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Araxá, 04 de fevereiro de 1997 Ministro OLAVO DRUMMOND – Prefeito Municipal de Araxá EDSON PORFÍRIO FERREIRA JOSÉ FLAUSINO FERREIRA Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .