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← Araxá (MG)

norma nº 3209/1997

Tipo Lei
Número / Ano 3209 / 1997
Date 1997-02-04
EmentaAUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A COMUNIDADE RHEMA DE ALIANÇA
native_id3060

Documents (1)

texto integral #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI Nº 3.209
Autoriza a assinatura de Convênio com a Comunidade Rhema de Aliança e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica a Prefeitura Municipal de Araxá autorizada a firmar um Convênio com
a Comunidade Rhema de Aliança, CGC nº 00,121,488/0001-17, reconhecida de Utilidade
Pública pela Lei nº 2.844, de 25-04-92, no sentido de conceder-lhe uma Subvenção no valor
de R$ 400,00 (quatrocentos reais), a ser pago em parcela única na assinatura do referido
convènio, como forma de colaboração para que a mesma possa realizar um retiro de
carnaval nos dias 8,9,10,11 de fevereiro de 1997, no Seminário Maria Imaculada de Araxá.
Art. 2º – O referido Convênio passará a ser parte integrante desta Lei.
Art. 3º – As despesas decorrentes deste Convênio, correrão por conta da dotação
orçamentária nº 1340.15814862.076-3231-10.
Art. 4º – Revogadas as disposições em contraŕio, entra esta Lei em vigor na data de
sua publicação.
Prefeitura Municipal de Araxá, 04 de fevereiro de 1997
Ministro OLAVO DRUMMOND – Prefeito Municipal de Araxá
EDSON PORFÍRIO FERREIRA
JOSÉ FLAUSINO FERREIRA
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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