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← Araxá (MG)

norma nº 3178/1996

Tipo Lei
Número / Ano 3178 / 1996
Date 1996-11-28
EmentaMODIFICA A LEI Nº 1.135/71, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3091

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI Nº 3.178
Modifica a Lei nº 1.135/71 de 05 de julho de 1971 e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus decreta e eu,
Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - O artigo 1º da Lei nº 1.135, de 05 de julho de 1971, passa a ter a
seguinte redação:
“Fica considerada de Utilidade Pública as OBRAS ASSISTENCIAIS
ESPÍRITA “CAMINHEIROS DO BEM”, sito à Av. Amazonas, nº 197, nesta
cidade”.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Araxá, em 28 de novembro de 1996.
Dr. JEOVÁ MOREIRA DA COSTA
Prefeito Municipal de Araxá
Dr. JOSÉ SEBASTIÃO CHEIR DIB
Procurador Geral do Município
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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