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norma nº 3174/1996

Tipo Lei
Número / Ano 3174 / 1996
Date 1996-11-20
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ OLIVA
native_id3095

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI Nº 3.174
Reconhece como de Utilidade Pública a Associação de Judô
OLIVA
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus decreta e eu,
Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida como de Utilidade Pública, para fins legais e
percepção de subvenções do Poder Público, a Associação de Judô OLIVA, inscrito no CGC
nº 21.241.800/0001-68.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor
na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Araxá, em 20 de novembro de 1996.
Dr. JEOVÁ MOREIRA DA COSTA
Prefeito Municipal de Araxá
Dr. José Sebastião Cheir Dib
Procurador Geral do Município
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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