| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3174 / 1996 |
| Date | 1996-11-20 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ OLIVA |
| native_id | 3095 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 3.174 Reconhece como de Utilidade Pública a Associação de Judô OLIVA A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus decreta e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica reconhecida como de Utilidade Pública, para fins legais e percepção de subvenções do Poder Público, a Associação de Judô OLIVA, inscrito no CGC nº 21.241.800/0001-68. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Araxá, em 20 de novembro de 1996. Dr. JEOVÁ MOREIRA DA COSTA Prefeito Municipal de Araxá Dr. José Sebastião Cheir Dib Procurador Geral do Município Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .