| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3145 / 1996 |
| Date | 1996-07-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL - "PROF. CONCEIÇÃO VELASCO", A CRECHE ANEXA A ESCOLA MUNICIPAL LEONILDA MONTANDON,SITUADA NA AV. JOSÉ SEVERINO DE AGUIAR, Nº 155, BAIRRO ANA PINTO DE ALMEIDA. |
| native_id | 3124 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 3.145 Dispõe sobre denominação de Creche Municipal e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus decreta e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Passa a denominar-se Creche Municipal “PROF. CONCEIÇÃO VELASCO”, a creche anexa a Escola Municipal Leonilda Montandon, situada na Av. José Severino de Aguiar, nº 155, no Bairro Ana Pinto de Almeida, que ministrará Ensino PréEscolar. Art. 2º - O Sr. Prefeito mandará afixar placas denominativas em locais próprios. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra esta Lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Araxá, em 03 de julho de 1996. Dr. JEOVÁ MOREIRA DA COSTA Prefeito Municipal de Araxá Dr. JOSÉ SEBASTIÃO CHEIR DIB Procurador Geral do Município JORGE DE BORBA LIMA Sec. Mun. de Adminsitração Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .