| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3144 / 1996 |
| Date | 1996-07-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL "PROF. AUXILIADORA PAIVA", A ESCOLA SITUADA NA RUA "A", S/N, NO BAIRRO BOA VISTA. |
| native_id | 3125 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 3.144 Dispõe sobre denominação de Escola Municipal e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus decreta e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Passa a denominar-se Escola Municipal “PROF. AUXILIADORA PAIVA”, situada na rua “A”, S/N, no Bairro Boa Vista, que ministrará Ensino Pré-Escolar e Ensino Fundamenta de 1ª à 8ª série. Art. 2º - O Sr. Prefeito mandará afixar placas denominativas em locais próprios. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra esta Lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Araxá, em 03 de julho de 1996. Dr. JEOVÁ MOREIRA DA COSTA Prefeito Municipal de Araxá Dr. JOSÉ SEBASTIÃO CHEIR DIB Procurador Geral do Município JORGE DE BORBA LIMA Sec. Mun. de Adminsitração Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .