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← Araxá (MG)

norma nº 3101/1996

Tipo Lei
Número / Ano 3101 / 1996
Date 1996-04-03
EmentaCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES COMERCIO VAREJISTA DE ARAXÁ/TAPIRA
native_id3168

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI Nº 3.101
Considera de Utilidade Pública.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus decreta e eu, Prefeito, sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública, para fins efeitos de Lei, o Sindicato dos
Trabalhadores do Comércio Varejista Araxá/Tapira, com sede nesta cidade.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Araxá, em 03 de abril de 1996.
Dr. JEOVÁ MOREIRA DA COSTA
Prefeito Municipal de Araxá
Dr. JOSÉ SEBASTIÃO CHEIR DIB
Procurador Geral do Município
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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