| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3087 / 1996 |
| Date | 1996-02-05 |
| Ementa | AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CARANAVALESCA DE ARAXÁ - ACA, CARNAVAL DE RUA DE 1996 |
| native_id | 3182 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 3.087 Autoriza a assinatura de convênio com a ASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA DE ARAXÁ – A.C.A., CARNAVAL DE RUA DE 1996. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus decreta e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, autorizado a firmar um Convênio com a ASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA DE Araxá – A.C.A., CGC. 23.369.275/0001-00, situada na Av. Senador Montandon nº 22, nesta cidade de Araxá, considerada de utilidade pública pela Lei Municipal nº 3.001 de 26 de junho de 1.995, no sentido de conceder-lhe um auxílio financeiro no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) para realização do CARNAVAL DE RUA de 1996, que será destinada às seguintes Escolas de Samba: I – Clube União R$2.500,00 II – Acadêmicos do Santo Antônio R$2.500,00 III – Unidos do Morro R$2.500,00 IV – Acadêmico do São Pedro R$2.500,00 TOTAL R$10.000,00 (dez mil reais) Art. 2º - O referido convênio passará a ser parte integrante desta Lei. Art. 3º - Para fazer face às despesas decorrentes da presente Lei, será utilizada a rubrica de nº 1360.1182472.083-3132.10, ficha 413, do orçamento vigente. Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, entra esta Lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Araxá, em 05 de fevereiro de 1996. Dr. JEOVÁ MOREIRA DA COSTA Prefeito Municipal de Araxá Dr. JOSÉ SEBASTIÃO CHEIR DIB Procurador Geral do Município JOSÉ CLEMENTINO DOS SANTOS Secretaria Municipal de Fazenda LEANDRO HADDAD Sec. Mun. Ind. Com e Turismo Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .