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norma nº 3087/1996

Tipo Lei
Número / Ano 3087 / 1996
Date 1996-02-05
EmentaAUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CARANAVALESCA DE ARAXÁ - ACA, CARNAVAL DE RUA DE 1996
native_id3182

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI Nº 3.087
Autoriza a assinatura de convênio com a ASSOCIAÇÃO
CARNAVALESCA DE ARAXÁ – A.C.A., CARNAVAL DE RUA DE 1996.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus decreta e eu, Prefeito,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Indústria,
Comércio e Turismo, autorizado a firmar um Convênio com a ASSOCIAÇÃO
CARNAVALESCA DE Araxá – A.C.A., CGC. 23.369.275/0001-00, situada na Av. Senador
Montandon nº 22, nesta cidade de Araxá, considerada de utilidade pública pela Lei
Municipal nº 3.001 de 26 de junho de 1.995, no sentido de conceder-lhe um auxílio
financeiro no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) para realização do CARNAVAL DE
RUA de 1996, que será destinada às seguintes Escolas de Samba:
I – Clube União R$2.500,00
II – Acadêmicos do Santo Antônio R$2.500,00
III – Unidos do Morro R$2.500,00
IV – Acadêmico do São Pedro R$2.500,00
TOTAL R$10.000,00 (dez mil reais)
Art. 2º - O referido convênio passará a ser parte integrante desta Lei.
Art. 3º - Para fazer face às despesas decorrentes da presente Lei, será utilizada a rubrica
de nº 1360.1182472.083-3132.10, ficha 413, do orçamento vigente.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, entra esta Lei em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Araxá, em 05 de fevereiro de 1996.
Dr. JEOVÁ MOREIRA DA COSTA
Prefeito Municipal de Araxá
Dr. JOSÉ SEBASTIÃO CHEIR DIB
Procurador Geral do Município
JOSÉ CLEMENTINO DOS SANTOS
Secretaria Municipal de Fazenda
LEANDRO HADDAD
Sec. Mun. Ind. Com e Turismo
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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