| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3086 / 1996 |
| Date | 1996-01-10 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO PLANALTO DE ARAXÁ LTDA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 3.086 Considera de Utilidade Pública A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus decreta e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública, para efeitos de lei, a COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO PLANALTO DE Araxá LTDA. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Araxá, em 10 de fevereiro de 1996. Dr. JEOVÁ MOREIRA DA COSTA Prefeito Municipal de Araxá Dr. JOSÉ SEBASTIÃO CHEIR DIB Procurador Geral do Município Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .