| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3050 / 1995 |
| Date | 1995-10-26 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS ANA PINTO DE ALMEIDA, SALOMÃO DRUMMOND E FRANCISCO DUARTE. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 3.050 Considera de Utilidade Pública A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus decreta e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º – Fica considerado de Utilidade Pública, para efeitos de Lei, a Associação dos Moradores dos Bairros Ana Pinto de Almeida, Salomão Drummond e Francisco Duarte. Art. 2º – Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Araxá, em 26 de outubro de 1995. Dr. JEOVÁ MOREIRA DA COSTA Prefeito Municipal Dr. JOSÉ SEBASTIÃO CHEIR DIB Procurador Geral do Município Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .