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← Araxá (MG)

norma nº 3050/1995

Tipo Lei
Número / Ano 3050 / 1995
Date 1995-10-26
EmentaCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS ANA PINTO DE ALMEIDA, SALOMÃO DRUMMOND E FRANCISCO DUARTE.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI Nº 3.050
Considera de Utilidade Pública
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus decreta e eu, Prefeito,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica considerado de Utilidade Pública, para efeitos de Lei, a Associação
dos Moradores dos Bairros Ana Pinto de Almeida, Salomão Drummond e
Francisco Duarte.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Araxá, em 26 de outubro de 1995.
Dr. JEOVÁ MOREIRA DA COSTA
Prefeito Municipal
Dr. JOSÉ SEBASTIÃO CHEIR DIB
Procurador Geral do Município
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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