| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3042 / 1995 |
| Date | 1995-09-27 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS HORTIGRANJEIROS DE ARAXÁ. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 3.042 Considera de Utilidade Pública A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º – Fica considerada de Utilidade Pública, para efeitos de Lei, a ASSOCIAÇÃO DOS HORTIGRANJEIROS DE ARAXÁ, com sede nesta cidade. Art. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Araxá, em 27 de setembro de 1995. DR. JEOVÁ MOREIRA DA COSTA Prefeito Municipal de Araxá DR. JOSÉ SEBASTIÃO CHEIR DIB Procurador Geral do Município Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .