br-locleg corpus explorer

← Araxá (MG)

norma nº 3042/1995

Tipo Lei
Número / Ano 3042 / 1995
Date 1995-09-27
EmentaCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS HORTIGRANJEIROS DE ARAXÁ.
native_id3222

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI Nº 3.042
Considera de Utilidade Pública
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus e eu, Prefeito,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica considerada de Utilidade Pública, para efeitos de Lei, a
ASSOCIAÇÃO DOS HORTIGRANJEIROS DE ARAXÁ, com sede nesta cidade.
Art. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Araxá, em 27 de setembro de 1995.
DR. JEOVÁ MOREIRA DA COSTA
Prefeito Municipal de Araxá
DR. JOSÉ SEBASTIÃO CHEIR DIB
Procurador Geral do Município
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

open original →