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norma nº 3039/1995

Tipo Lei
Número / Ano 3039 / 1995
Date 1995-09-11
EmentaINSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ "DIA DA TOCATA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3225

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI Nº 3.039
Institui no âmbito do Município de Araxá “DIA DA TOCATA” e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus e eu, Prefeito,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica instituído no âmbito do Município de Araxá, o “Dia da Tocata” a ser
comemorado anualmente, na data de 18 de setembro.
Art. 2º – O evento ora instituído passará a constar do Calendário Oficial de
eventos do Município.
Art. 3º – Revogadas as disposições em contário, entra esta Lei em vigor na data
de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Araxá, em 11 de setembro de 1995.
DR. JEOVÁ MOREIRA DA COSTA
Prefeito Municipal de Araxá
DR. JOSÉ SEBASTIÃO CHEIR DIB
Procurador Geral do Município
LEANDRO HADDAD
Secretário Municipal de Turismo
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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