| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3039 / 1995 |
| Date | 1995-09-11 |
| Ementa | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ "DIA DA TOCATA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 3.039 Institui no âmbito do Município de Araxá “DIA DA TOCATA” e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º – Fica instituído no âmbito do Município de Araxá, o “Dia da Tocata” a ser comemorado anualmente, na data de 18 de setembro. Art. 2º – O evento ora instituído passará a constar do Calendário Oficial de eventos do Município. Art. 3º – Revogadas as disposições em contário, entra esta Lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Araxá, em 11 de setembro de 1995. DR. JEOVÁ MOREIRA DA COSTA Prefeito Municipal de Araxá DR. JOSÉ SEBASTIÃO CHEIR DIB Procurador Geral do Município LEANDRO HADDAD Secretário Municipal de Turismo Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .