| Tipo | Lei Revogada |
|---|---|
| Número / Ano | 3034 / 1995 |
| Date | 1995-09-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO VISUAL DO NOVO MAPA CADASTRAL E DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3230 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 3034 Dispõe sobre a identificação visual do novo mapa cadastral e de desenvolvimento da cidade e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º – Fica instituída a identificação visual do perímetro urbano do município para fins cadastrais de planejamento e desenvolvimento, dividida em cinco setores, a saber: 1. SETOR NORTE – compreendendo os seguintes Bairros: Urciano Lemos – Salomão Drummond – Francisco Duarte – Ana Pinto de Almeida – Domingos Zema – Bom Jesus – Residencial Morada do Sol – Santa Rita – Orozino Teixeira – Ana Antônia – Pão de Açũcar – Jardim Residencial Bela Vista – Tirandentes – São Pedro e Vila Rica; 2. SETOR SUL – compreendendo os seguintes Bairros: São Cristóvão – João Ribeiro – Fertiza – Dona Beja – Mansões – Silvéria – Barreiro – Santa Luzia – Santa Terezinha – parque das Flores e Vila Jardim; 3. SETOR LESTE – compreendendo os seguintes Bairros: Mangueira I – José Ferreira Guimarães – Odilon José Carneiro – Santo Antonio – Estância – Andréia – Padre Alaor – Novo Santo Antonio – Adhemar Rodrigues Valle Júnior – Área I – Lamartine lJardim Primavera – Guimarães – Pedro Pezzuti – Recanto dos Ipês e Arasol; 4. SETOR OESTE – compreende os seguintes Bairros: Abolição – São Francisco – Alvorada – São Domingos – São Geraldo – Leblon – Novo São Geraldo – Amazonas – Rancho das Orquídeas – Santa Mônica – Bosque dos Ipês e Distrito Industrial. 5. CENTRO – compreendendo todoo perímetro central. Art. 2º – Cada SETOR terá para sua identificação, desenhos de figuras geométricas em cores próprias, assim classificadas: a) SETOR NORTE: um QUADRADO, na cor AZUL; b) SETOR SUL: um HEXÁGONO, na cor VINHO; c) SETOR LESTE: um TRIÂNGULO, na cor AMARELA; d) SETOR OESTE: um CÍRCULO, na cor LARANJA e e) SETOR CENTRO: um SEMI-CÍRCULO, na cor VERDE. Art. 3º – Todos os equipamentos urbanos construídos, reformados ou instalados, receberão identificação visual nas cores e símbolos correspondentes ao SETOR beneficiado. Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 . CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS Art. 4º – As placas de identificação de obras ou serviços e de inaugurações, serão confeccionadas nas cores e símbolos correspondentes. Art. 5º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Araxá, em 11 de setembro de 1995. Dr. JEOVÁ MOREIRA DA COSTA Prefeito Municipal de Araxá Dr. JOSÉ SEBASTIÃO CHEIR DIB Procurador Geral do Município Dr. MURILO BORGES CASTRO ALVES Secretário Municipal de Planejamento Dr. JOÃO BOSCO SENA DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Obras Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .