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norma nº 2998/1995

Tipo Lei
Número / Ano 2998 / 1995
Date 1995-06-26
EmentaCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INTEGRADA DOS MORADORES DOS BAIRROS JOÃO RIBEIRO, SÃO CRISTÓVÃO E SANTA LUZIA.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI Nº 2.998
Considera de Utilidade Pública.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus decreta e eu, Prefeito,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica considerada de Utilidade Pública, para efeitos de Lei, a
ASSOCIAÇÃO INTEGRADA DOS MORADORES DOS BAIRROS JOÃO RIBEIRO, SÃO
CRISTÓVÃO E SANTA LUZIA, com sede nesta cidade.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Lei em vigor na data
de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Araxá, em 26 de junho de 1995.
Dr. JEOVÁ MOREIRA DA COSTA
Prefeito Municipal
Dr. JOSÉ SEBASTIÃO CHEIR DIB
Procurador Geral do Município
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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