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norma nº 4874/2006

Tipo Lei
Número / Ano 4874 / 2006
Date 2006-04-12
EmentaDISPÕE SOBRE O ESCALONAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI Nº 4.874 - DE 12 DE ABRIL DE 2006
Dispõe sobre o escalonamento urbano do município de Araxá e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Atendendo ao disposto no § 3º do art. 107 e no artigo 62 da Lei Municipal 4.135 –
Lei do Plano Diretor Estratégico, fica instituído o ESCALONAMENTO URBANO no município de
Araxá, para fins cadastrais de planejamento e desenvolvimento, na forma de:
a) setor;
b) bairro;
c) unidade urbana.
Art. 2º. O município de Araxá fica dividido em cinco setores, caracterizados como: Setor
Centro, Setor Norte, Setor Sul, Setor Leste e Setor Oeste , limitados pelas divisas a seguir
relacionadas e visualizados no mapa do anexo 01 que integra esta Lei.
I. Setor Centro:
a) Divisa com o Setor Norte pela Avenida Dâmaso Drummond, desde o seu
encontro com a Avenida João Paulo II até o seu cruzamento com a Avenida
Ítalo Rós;
b) Divisa com o Setor Leste pela Avenida Dâmaso Drummond, desde o
cruzamento com a Avenida Ítalo Rós, prolongando-se pela Avenida Wilson
Borges até seu encontro com a Avenida João Moreira Sales;
c) Divisa com o Setor Sul pela Avenida Wilson Borges desde seu encontro com a
Avenida João Moreira Sales, prolongando-se pela Rua Edmar Cunha, Avenida
Imbiara, Rua Paul Harris, Rua Professor Melchíades da Cunha, Avenida Prefeito
Aracely de Paula, Rua São Cristóvão, Rua do Ouro, Rua José Borges de Araújo,
Rua Modesto Cristino Filho até seu encontro com a Avenida João Paulo II;
d) Divisa com o Setor Oeste através da Avenida João Paulo II, desde o seu
encontro com a Rua Modesto Cristino Filho até o seu encontro com a Avenida
Dâmaso Drummond.
II. Setor Norte:
a) Divisa com o Setor Centro pela Avenida Dâmaso Drummond, desde o seu
encontro com a Avenida João Paulo II até o seu encontro com a Avenida Ítalo
Rós;
b) Divisa com o Setor Leste através da Avenida Ítalo Rós, desde seu encontro
com a Avenida Dâmaso Drummond, prolongando-se até a BR 262 e através
dela até a divisa dos municípios de Araxá e Ibiá;
c) Divisa com o Setor Oeste através do Córrego Santa Rita desde o encontro da
Avenida João Paulo II com a Avenida Dâmaso Drummond, prolongando-se
pelo Córrego Grande até a divisa dos municípios de Araxá e Perdizes.
III. Setor Sul:
a) Divisa com o Setor Oeste pela Avenida Rosália Isaura de Araújo, prolongando￾se pelos fundos dos lotes das Ruas Fernão de Noronha e Rua Rossini
Rodrigues Duarte, Córrego do Sal, Rio Capivara até o encontro deste com a
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 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
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Rodovia BR 262, e pela Rodovia BR 262 até a divisa dos municípios de Araxá
e Perdizes;
b) Divisa com o Setor Centro através da Rua Modesto Cristino Filho,
prolongando-se pela Rua José Borges de Araújo, Rua do Ouro, Rua São
Cristóvão, Avenida Prefeito Aracely de Paula, Rua Professor Melchíades da
Cunha, Rua Paul Harris, Avenida Imbiara , Rua Dr. Edmar Cunha, Avenida
Wilson Borges até seu encontro com a Av. João Moreira Sales;
c) Divisa com o Setor Leste através da Avenida João Moreira Sales, prolongando￾se pela Avenida Tancredo Neves, Rodovia MG 428 (Araxá-Franca), Rodovia MG
341 (Araxá-Tapira) até a divisa dos municípios Araxá e Tapira. 
IV. Setor Leste:
a) Divisa com o Setor Norte através da Rodovia BR 262, desde a divisa dos
municípios de Araxá e Ibiá, prolongando-se pela Avenida Ítalo Rós até o
encontro desta com a Avenida Dâmaso Drummond;
b) Divisa com o Setor Centro através da Avenida Dâmaso Drummond, desde seu
encontro com a Avenida Ítalo Rós, prolongando-se pela Avenida Wilson
Borges até o seu encontro com a Av. João Moreira Sales;
c) Divisa com o Setor Sul através da Avenida João Moreira Sales, prolongando-se
pela Avenida Tancredo Neves, Rodovia MG 428 (Araxá-Franca), Rodovia MG
341 (Araxá-Tapira) até a divisa dos municípios Araxá e Tapira. 
V. Setor Oeste:
a) Divisa com o Setor Norte através do Córrego Santa Rita, desde o encontro da
Avenida João Paulo II com a Avenida Dâmaso Drummond, prolongando-se
pelo Córrego Grande até a divisa dos municípios de Araxá e Perdizes;
b) Divisa com o Setor Centro através da Avenida João Paulo II, desde seu
encontro com a Avenida Dâmaso Drummond até seu encontro com a Avenida
Rosália Isaura de Araújo;
c) Divisa com o Setor Sul pela Avenida Rosália Isaura de Araújo, prolongando-se
pelos fundos dos lotes das Ruas Fernão de Noronha e Rua Rossini Rodrigues
Duarte, Córrego do Sal, Rio Capivara até o encontro deste com a Rodovia BR
262, e pela Rodovia BR 262 até a divisa dos municípios de Araxá e Perdizes.
Art. 3º. Serão utilizadas as seguintes cores na identificação visual dos setores:
I. setor norte: azul;
II. setor sul: rosa;
III. setor leste: amarela;
IV. setor oeste: laranja;
V. setor centro: verde.
Art. 4º. A denominação de BAIRRO é atribuída a um núcleo populacional urbano
contíguo que pode ser caracterizado pela integração de várias unidades urbanas ou pela
evolução de uma delas.
Art. 5º. UNIDADE URBANA é a denominação que se dá a um grupo primário ou
pequena comunidade, constituindo um agrupamento social, de proporções reduzidas,
evidenciando um alto grau de cooperação e associação, podendo ser denominadas como: vilas,
conjuntos habitacionais, loteamentos, micro-distritos, condomínios, etc.
§ 1º. São classificados como Unidades Urbanas todos os assentamentos urbanos em fase
de implantação.
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§ 2º. As unidades urbanas, em fase de implantação, serão agregadas ao bairro contíguo
existente.
Art. 6º. Até que lei específica sobrevenha prevalecem a delimitação e denominação dos
bairros e unidades urbanas ditadas pela Lei Municipal N.º 3463 de 01 de Março de 1999, com as
modificações nela introduzidas pela Lei 3839 de 23 de Abril de 2001, visualizadas no mapa do
anexo 02 que integra esta lei e conforme escalonamento a seguir relacionado:
DENOMINAÇÃO CLASSE SETOR
Abolição
Bairro Oeste
Adhemar Rodrigues Valle Júnior.
Bairro
Leste
Aeroporto
Bairro
Oeste
Alvorada
Bairro
Oeste
Amazonas
Bairro
Oeste
Ana Antonia
Bairro
Norte
Ana Pinto de Almeida
Bairro
Norte
Andréa
Bairro
Leste
Barreirinho
Bairro
Sul
Barreiro
Bairro
Sul
Boa Vista
Bairro
Oeste
Bom Jesus
Bairro
Norte
Centro
Bairro
Centro
Cincinato de Ávila
Bairro
Norte
Distrito Industrial
Bairro
Oeste
Domingos Zema
Bairro
Norte
Dona Beja
Bairro
Sul
Estância
Bairro
Leste
Fertiza
Bairro
Sul
Francisco Duarte
Bairro
Norte
Guilhermina Vieira Chaer
Bairro
Sul
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Guimarães
Bairro
Centro
Jardim Bela Vista
Bairro
Leste
Jardim Primavera
Bairro
Leste
João Ribeiro
Bairro
Sul
João Bosco Teixeira
Bairro
Norte
José Ferreira Guimarães
Bairro
Leste
Lamartine
Bairro
Leste
Leblon
Bairro
Oeste
Leda Barcelos
Bairro
Sul
Morada do Sol
Bairro
Norte
Novo Santo Antônio 
Bairro
Leste
Novo São Geraldo
Bairro
Oeste
Odilon José Carneiro 
Bairro
Leste
Orozino Teixeira 
Bairro
Norte
Padre Alaor
Bairro
Leste
Pão de Açúcar
Bairro
Norte
Parque das Flores
Bairro
Leste
Pedro Pezzutti
Bairro
Centro
Recanto das Mangueiras
Bairro
Leste
Sagrada Família
Bairro
Centro
Salomão Drummond 
Bairro
Norte
Santa Luzia 
Bairro
Sul
Santa Mônica
Bairro
Oeste
Santa Rita
Bairro
Norte
Santa Terezinha
Bairro
Centro
Santo Antônio
Bairro
Leste
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São Cristóvão
Bairro
Sul
São Domingos
Bairro
Oeste
São Francisco
Bairro
Oeste
São Geraldo 
Bairro
Oeste
São Pedro
Bairro 
Centro
São Vicente
Bairro
Centro
Silvéria 
Bairro
Sul
Tiradentes
Bairro
Norte
Urciano Lemos
Bairro
Norte
Veredas da Cidade
Bairro
Leste
Vila Rica
Bairro
Centro
Loteamento Antônio Pereira Valle
Unidade Urbana
Leste
Loteamento Associação Habitacional de Araxá
Unidade Urbana
Norte
Loteamento Boa Vista II
Unidade Urbana
Sul
Loteamento Boa Vista Sul
Unidade Urbana
Sul
Loteamento Bosque dos Ipês
Unidade Urbana
Oeste
Loteamento Chácara São Sebastião
Unidade Urbana
Sul
Loteamento Jardim Cecília
Unidade Urbana
Sul
Loteamento Jardim Filomena
Unidade Urbana
Leste
Loteamento Jardim Imperial
Unidade Urbana
Sul
Loteamento Jardim Natália
Unidade Urbana
Norte
Loteamento Joaquim Daniel Luiz
Unidade Urbana
Sul
Loteamento Luiz Ricardo Vieira Chaer
Unidade Urbana
Leste
Loteamento Mangabeiras
Unidade Urbana
Leste
Loteamento Monte Verde
Unidade Urbana
Leste
Loteamento Parque Administrativo
Unidade Urbana
Sul
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Loteamento Portal Veredas
Unidade Urbana
Leste
Loteamento Rancho das Orquídeas Unidade Urbana Oeste
Loteamento Recanto das Gameleiras
Unidade Urbana
Oeste
Loteamento Recanto dos Girassóis
Unidade Urbana
Oeste
Loteamento Recanto dos Pássaros
Unidade Urbana
Leste
Loteamento Residencial Del Rei
Unidade Urbana
Sul
Loteamento Residencial Palmeiras
Unidade Urbana
Sul
Loteamento Riviera do Lago
Unidade Urbana
Oeste
Loteamento Roberto Pedrina
Unidade Urbana
Leste
Loteamento Salomão Akel
Unidade Urbana
Leste
Loteamento Veredas do Belvedere
Unidade Urbana
Leste
Loteamento Via Verde
Unidade Urbana
Oeste
Loteamento Vila Verde
Unidade Urbana
Leste
Art. 7º. A Administração Municipal fará constar do registro cadastral, a setorização do
logradouro, definida por esta Lei, considerando ainda que:
a) a Avenida Ítalo Rós (saída para Patos de Minas/Belo Horizonte) passa a ser
identificada também como ACESSO NORTE;
b) a Avenida Tancredo Neves (saída para Tapira/Franca) passa a ser identificada
também como ACESSO SUL;
c) a Avenida Amazonas (saída para Uberaba/Uberlândia) passa a ser identificada
também como ACESSO OESTE.
Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário, especialmente as Leis n°s 2.392 de 21 de novembro 1990, 3.034 de 11 de setembro
de 1995 e 3.365 de 30 de março de 1998.
Antônio Leonardo Lemos Oliveira
Prefeito Municipal de Araxá
Fabiano Santos Cunha
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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