| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4874 / 2006 |
| Date | 2006-04-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O ESCALONAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ. |
| native_id | 328 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 4.874 - DE 12 DE ABRIL DE 2006 Dispõe sobre o escalonamento urbano do município de Araxá e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Atendendo ao disposto no § 3º do art. 107 e no artigo 62 da Lei Municipal 4.135 – Lei do Plano Diretor Estratégico, fica instituído o ESCALONAMENTO URBANO no município de Araxá, para fins cadastrais de planejamento e desenvolvimento, na forma de: a) setor; b) bairro; c) unidade urbana. Art. 2º. O município de Araxá fica dividido em cinco setores, caracterizados como: Setor Centro, Setor Norte, Setor Sul, Setor Leste e Setor Oeste , limitados pelas divisas a seguir relacionadas e visualizados no mapa do anexo 01 que integra esta Lei. I. Setor Centro: a) Divisa com o Setor Norte pela Avenida Dâmaso Drummond, desde o seu encontro com a Avenida João Paulo II até o seu cruzamento com a Avenida Ítalo Rós; b) Divisa com o Setor Leste pela Avenida Dâmaso Drummond, desde o cruzamento com a Avenida Ítalo Rós, prolongando-se pela Avenida Wilson Borges até seu encontro com a Avenida João Moreira Sales; c) Divisa com o Setor Sul pela Avenida Wilson Borges desde seu encontro com a Avenida João Moreira Sales, prolongando-se pela Rua Edmar Cunha, Avenida Imbiara, Rua Paul Harris, Rua Professor Melchíades da Cunha, Avenida Prefeito Aracely de Paula, Rua São Cristóvão, Rua do Ouro, Rua José Borges de Araújo, Rua Modesto Cristino Filho até seu encontro com a Avenida João Paulo II; d) Divisa com o Setor Oeste através da Avenida João Paulo II, desde o seu encontro com a Rua Modesto Cristino Filho até o seu encontro com a Avenida Dâmaso Drummond. II. Setor Norte: a) Divisa com o Setor Centro pela Avenida Dâmaso Drummond, desde o seu encontro com a Avenida João Paulo II até o seu encontro com a Avenida Ítalo Rós; b) Divisa com o Setor Leste através da Avenida Ítalo Rós, desde seu encontro com a Avenida Dâmaso Drummond, prolongando-se até a BR 262 e através dela até a divisa dos municípios de Araxá e Ibiá; c) Divisa com o Setor Oeste através do Córrego Santa Rita desde o encontro da Avenida João Paulo II com a Avenida Dâmaso Drummond, prolongando-se pelo Córrego Grande até a divisa dos municípios de Araxá e Perdizes. III. Setor Sul: a) Divisa com o Setor Oeste pela Avenida Rosália Isaura de Araújo, prolongandose pelos fundos dos lotes das Ruas Fernão de Noronha e Rua Rossini Rodrigues Duarte, Córrego do Sal, Rio Capivara até o encontro deste com a Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 . CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS Rodovia BR 262, e pela Rodovia BR 262 até a divisa dos municípios de Araxá e Perdizes; b) Divisa com o Setor Centro através da Rua Modesto Cristino Filho, prolongando-se pela Rua José Borges de Araújo, Rua do Ouro, Rua São Cristóvão, Avenida Prefeito Aracely de Paula, Rua Professor Melchíades da Cunha, Rua Paul Harris, Avenida Imbiara , Rua Dr. Edmar Cunha, Avenida Wilson Borges até seu encontro com a Av. João Moreira Sales; c) Divisa com o Setor Leste através da Avenida João Moreira Sales, prolongandose pela Avenida Tancredo Neves, Rodovia MG 428 (Araxá-Franca), Rodovia MG 341 (Araxá-Tapira) até a divisa dos municípios Araxá e Tapira. IV. Setor Leste: a) Divisa com o Setor Norte através da Rodovia BR 262, desde a divisa dos municípios de Araxá e Ibiá, prolongando-se pela Avenida Ítalo Rós até o encontro desta com a Avenida Dâmaso Drummond; b) Divisa com o Setor Centro através da Avenida Dâmaso Drummond, desde seu encontro com a Avenida Ítalo Rós, prolongando-se pela Avenida Wilson Borges até o seu encontro com a Av. João Moreira Sales; c) Divisa com o Setor Sul através da Avenida João Moreira Sales, prolongando-se pela Avenida Tancredo Neves, Rodovia MG 428 (Araxá-Franca), Rodovia MG 341 (Araxá-Tapira) até a divisa dos municípios Araxá e Tapira. V. Setor Oeste: a) Divisa com o Setor Norte através do Córrego Santa Rita, desde o encontro da Avenida João Paulo II com a Avenida Dâmaso Drummond, prolongando-se pelo Córrego Grande até a divisa dos municípios de Araxá e Perdizes; b) Divisa com o Setor Centro através da Avenida João Paulo II, desde seu encontro com a Avenida Dâmaso Drummond até seu encontro com a Avenida Rosália Isaura de Araújo; c) Divisa com o Setor Sul pela Avenida Rosália Isaura de Araújo, prolongando-se pelos fundos dos lotes das Ruas Fernão de Noronha e Rua Rossini Rodrigues Duarte, Córrego do Sal, Rio Capivara até o encontro deste com a Rodovia BR 262, e pela Rodovia BR 262 até a divisa dos municípios de Araxá e Perdizes. Art. 3º. Serão utilizadas as seguintes cores na identificação visual dos setores: I. setor norte: azul; II. setor sul: rosa; III. setor leste: amarela; IV. setor oeste: laranja; V. setor centro: verde. Art. 4º. A denominação de BAIRRO é atribuída a um núcleo populacional urbano contíguo que pode ser caracterizado pela integração de várias unidades urbanas ou pela evolução de uma delas. Art. 5º. UNIDADE URBANA é a denominação que se dá a um grupo primário ou pequena comunidade, constituindo um agrupamento social, de proporções reduzidas, evidenciando um alto grau de cooperação e associação, podendo ser denominadas como: vilas, conjuntos habitacionais, loteamentos, micro-distritos, condomínios, etc. § 1º. São classificados como Unidades Urbanas todos os assentamentos urbanos em fase de implantação. Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 . CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS § 2º. As unidades urbanas, em fase de implantação, serão agregadas ao bairro contíguo existente. Art. 6º. Até que lei específica sobrevenha prevalecem a delimitação e denominação dos bairros e unidades urbanas ditadas pela Lei Municipal N.º 3463 de 01 de Março de 1999, com as modificações nela introduzidas pela Lei 3839 de 23 de Abril de 2001, visualizadas no mapa do anexo 02 que integra esta lei e conforme escalonamento a seguir relacionado: DENOMINAÇÃO CLASSE SETOR Abolição Bairro Oeste Adhemar Rodrigues Valle Júnior. Bairro Leste Aeroporto Bairro Oeste Alvorada Bairro Oeste Amazonas Bairro Oeste Ana Antonia Bairro Norte Ana Pinto de Almeida Bairro Norte Andréa Bairro Leste Barreirinho Bairro Sul Barreiro Bairro Sul Boa Vista Bairro Oeste Bom Jesus Bairro Norte Centro Bairro Centro Cincinato de Ávila Bairro Norte Distrito Industrial Bairro Oeste Domingos Zema Bairro Norte Dona Beja Bairro Sul Estância Bairro Leste Fertiza Bairro Sul Francisco Duarte Bairro Norte Guilhermina Vieira Chaer Bairro Sul Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 . CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS Guimarães Bairro Centro Jardim Bela Vista Bairro Leste Jardim Primavera Bairro Leste João Ribeiro Bairro Sul João Bosco Teixeira Bairro Norte José Ferreira Guimarães Bairro Leste Lamartine Bairro Leste Leblon Bairro Oeste Leda Barcelos Bairro Sul Morada do Sol Bairro Norte Novo Santo Antônio Bairro Leste Novo São Geraldo Bairro Oeste Odilon José Carneiro Bairro Leste Orozino Teixeira Bairro Norte Padre Alaor Bairro Leste Pão de Açúcar Bairro Norte Parque das Flores Bairro Leste Pedro Pezzutti Bairro Centro Recanto das Mangueiras Bairro Leste Sagrada Família Bairro Centro Salomão Drummond Bairro Norte Santa Luzia Bairro Sul Santa Mônica Bairro Oeste Santa Rita Bairro Norte Santa Terezinha Bairro Centro Santo Antônio Bairro Leste Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 . CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS São Cristóvão Bairro Sul São Domingos Bairro Oeste São Francisco Bairro Oeste São Geraldo Bairro Oeste São Pedro Bairro Centro São Vicente Bairro Centro Silvéria Bairro Sul Tiradentes Bairro Norte Urciano Lemos Bairro Norte Veredas da Cidade Bairro Leste Vila Rica Bairro Centro Loteamento Antônio Pereira Valle Unidade Urbana Leste Loteamento Associação Habitacional de Araxá Unidade Urbana Norte Loteamento Boa Vista II Unidade Urbana Sul Loteamento Boa Vista Sul Unidade Urbana Sul Loteamento Bosque dos Ipês Unidade Urbana Oeste Loteamento Chácara São Sebastião Unidade Urbana Sul Loteamento Jardim Cecília Unidade Urbana Sul Loteamento Jardim Filomena Unidade Urbana Leste Loteamento Jardim Imperial Unidade Urbana Sul Loteamento Jardim Natália Unidade Urbana Norte Loteamento Joaquim Daniel Luiz Unidade Urbana Sul Loteamento Luiz Ricardo Vieira Chaer Unidade Urbana Leste Loteamento Mangabeiras Unidade Urbana Leste Loteamento Monte Verde Unidade Urbana Leste Loteamento Parque Administrativo Unidade Urbana Sul Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 . CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS Loteamento Portal Veredas Unidade Urbana Leste Loteamento Rancho das Orquídeas Unidade Urbana Oeste Loteamento Recanto das Gameleiras Unidade Urbana Oeste Loteamento Recanto dos Girassóis Unidade Urbana Oeste Loteamento Recanto dos Pássaros Unidade Urbana Leste Loteamento Residencial Del Rei Unidade Urbana Sul Loteamento Residencial Palmeiras Unidade Urbana Sul Loteamento Riviera do Lago Unidade Urbana Oeste Loteamento Roberto Pedrina Unidade Urbana Leste Loteamento Salomão Akel Unidade Urbana Leste Loteamento Veredas do Belvedere Unidade Urbana Leste Loteamento Via Verde Unidade Urbana Oeste Loteamento Vila Verde Unidade Urbana Leste Art. 7º. A Administração Municipal fará constar do registro cadastral, a setorização do logradouro, definida por esta Lei, considerando ainda que: a) a Avenida Ítalo Rós (saída para Patos de Minas/Belo Horizonte) passa a ser identificada também como ACESSO NORTE; b) a Avenida Tancredo Neves (saída para Tapira/Franca) passa a ser identificada também como ACESSO SUL; c) a Avenida Amazonas (saída para Uberaba/Uberlândia) passa a ser identificada também como ACESSO OESTE. Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente as Leis n°s 2.392 de 21 de novembro 1990, 3.034 de 11 de setembro de 1995 e 3.365 de 30 de março de 1998. Antônio Leonardo Lemos Oliveira Prefeito Municipal de Araxá Fabiano Santos Cunha Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .