| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2982 / 1995 |
| Date | 1995-05-19 |
| Ementa | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, O “DIA DE ALLAN KARDEC” (CODIFICADOR DA DOUTRINA ESPÍRITA) |
| native_id | 3282 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2.982 Institui no âmbito do Município de Araxá, o “Dia de Allan Kardec” (Codificador da Doutrina Espírita) A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus decreta e eu, Prefeito sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Institui no âmbito do Município de Araxá, o “DIA DE ALLAN KARDEC” (Codificador da Doutrina Espírita) a ser comemorado anualmente, na semana do dia 18 do mês de abril. Art. 2º - O evento ora instituído passará a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Araxá, em 19 de maio de 1995. DR. JEOVÁ MOREIRA DA COSTA Prefeito Municipal DR. JOSÉ SEBASTIÃO CHEIR DIB Procurador Geral do Município Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .