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norma nº 2982/1995

Tipo Lei
Número / Ano 2982 / 1995
Date 1995-05-19
EmentaINSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, O “DIA DE ALLAN KARDEC” (CODIFICADOR DA DOUTRINA ESPÍRITA)
native_id3282

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI Nº 2.982
Institui no âmbito do Município de Araxá, o “Dia de Allan
Kardec” (Codificador da Doutrina Espírita)
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus decreta e eu, Prefeito
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Institui no âmbito do Município de Araxá, o “DIA DE ALLAN KARDEC”
(Codificador da Doutrina Espírita) a ser comemorado anualmente, na semana do dia 18 do
mês de abril.
Art. 2º - O evento ora instituído passará a constar do Calendário Oficial de Eventos do
Município.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Araxá, em 19 de maio de 1995.
DR. JEOVÁ MOREIRA DA COSTA
Prefeito Municipal
DR. JOSÉ SEBASTIÃO CHEIR DIB
Procurador Geral do Município
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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