br-locleg corpus explorer

← Araxá (MG)

norma nº 5335/2008

Tipo Lei
Número / Ano 5335 / 2008
Date 2008-08-20
EmentaCRIA O DISTRITO DE "ITAIPÚ DE ARAXÁ"
native_id3365

Originating matéria

matéria 2698 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI Nº 5.335 – DE 20 DE AGOSTO DE 2008
Cria o distrito de " Itaipu de Araxá.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º: Fica criado, no território deste município, o distrito denominado "Itaipu de Araxá"
com sede na povoação de Itaipu.
Art. 2º: O distrito que compõe o município terá a seguinte confrontação, conforme texto
aprovado pelo IGA: Começa no divisor de águas dos rios Galheiro e Capivara, junto ao
cruzamento da estrada de ferro VFCO com a BR - 262, na divisa dos municípios de Araxá e
Perdizes; segue pela BR- 262, no sentido leste por cerca de 2,5 Km, até o ponto em que
ela transpõe o córrego Marmelinho; daí, sobe o espigão fronteiro e continua por ele,
transpondo uma estrada secundária que liga a povoação de Itaipu à BR-262, até alcançar
o ponto fronteiro à foz de um pequeno afluente da margem esquerda do córrego Santo
Antônio, que tem a sua foz localizada a cerca de 300 metros a jusante da Fazenda Lemírio
Flávio, desce a encosta, atinge esta foz, e sobe por este pequeno afluente, até a sua
cabeceira; transpondo uma estrada secundária de acesso à povoação de Itaipu, alcança o
divisor de águas entre os rios Galheiro e Capivara, nas divisas do município de Araxá e
Perdizes.
Art. 3º: O novo distrito deverá ser instalado no prazo de 30 dias, contados a partir da
publicação desta lei, que entra em vigor tão logo se publique, revogadas as disposições
em contrário.
ANTÔNIO LEONARDO LEMOS OLIVEIRA
Prefeito Municipal
JOSÉ CLEMENTINO DOS SANTOS
CAMILO JOSÉ DE PAIVA
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

open original →