| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5335 / 2008 |
| Date | 2008-08-20 |
| Ementa | CRIA O DISTRITO DE "ITAIPÚ DE ARAXÁ" |
| native_id | 3365 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 5.335 – DE 20 DE AGOSTO DE 2008 Cria o distrito de " Itaipu de Araxá.” A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º: Fica criado, no território deste município, o distrito denominado "Itaipu de Araxá" com sede na povoação de Itaipu. Art. 2º: O distrito que compõe o município terá a seguinte confrontação, conforme texto aprovado pelo IGA: Começa no divisor de águas dos rios Galheiro e Capivara, junto ao cruzamento da estrada de ferro VFCO com a BR - 262, na divisa dos municípios de Araxá e Perdizes; segue pela BR- 262, no sentido leste por cerca de 2,5 Km, até o ponto em que ela transpõe o córrego Marmelinho; daí, sobe o espigão fronteiro e continua por ele, transpondo uma estrada secundária que liga a povoação de Itaipu à BR-262, até alcançar o ponto fronteiro à foz de um pequeno afluente da margem esquerda do córrego Santo Antônio, que tem a sua foz localizada a cerca de 300 metros a jusante da Fazenda Lemírio Flávio, desce a encosta, atinge esta foz, e sobe por este pequeno afluente, até a sua cabeceira; transpondo uma estrada secundária de acesso à povoação de Itaipu, alcança o divisor de águas entre os rios Galheiro e Capivara, nas divisas do município de Araxá e Perdizes. Art. 3º: O novo distrito deverá ser instalado no prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta lei, que entra em vigor tão logo se publique, revogadas as disposições em contrário. ANTÔNIO LEONARDO LEMOS OLIVEIRA Prefeito Municipal JOSÉ CLEMENTINO DOS SANTOS CAMILO JOSÉ DE PAIVA Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .