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norma nº 2894/1994

Tipo Lei
Número / Ano 2894 / 1994
Date 1994-12-14
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
native_id3378

Documents (1)

texto integral #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI Nº 2.894
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus decreta e eu, Prefeito sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Crédito Suplementar no valor de R$46.0000,00 (quarenta e seis
mil reais) às Secretarias abaixo discriminadas:
1210 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
1210.03070212.012 – Administração de Material e Patrimônio – R$1.000,00
3111-10 – Pessoal Civil – R$1.000,00
1210.03070212.014 – Administração de Transporte – R$13.000,00
3111-10 – Pessoal Civil – R$13.000,00
1210.16915732.022 – Manutenção do Terminal Rodoviário – R$2.000,00
3111-10 – Pessoal Civil – R$2.000,00
1220 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
1220.03080322.027 – Operacionalização dos Serviços da Despesa – R$1.000,00
3111-10 – Pessoal Civil – R$1.000,00
1320 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1320.08070212-040- Operacionalização das Atividades da Secretaria - R$1.500,00
3111-10 – Pessoal Civil – R$1.500,00
1330– SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
1330.10070212.055- Operacionalização das Atividades da Secretaria – R$5.000,00
3111-10 – Pessoal Civil – R$5.000,00
1330.105532323.056 – Administração de Obras Pública – R$4.000,00
3111-10 – Pessoal Civil – R$4.000,00
1330.10603262.021 – Administração de Cemitérios – R$2.000,00
3111-10 – Pessoal Civil – R$2.000,00
1350 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1350.13070212.064- Operacionalização das Atividades da Secretaria – R$1.000,00
3111-10 – Pessoal Civil – R$1.000,00
1114 – ASSESSORIA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL
1114.15814862.129 – Assistência Social e Desenvol. Comunitário – R$1.000,00
3111-10 – Pessoal Civil – R$1.000,00
1230 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
1230.03090402-157-Operacionalização das Atividades da Secretaria– R$10.000,00
3111-10 – Pessoal Civil – R$10.000,00
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
1360 – SECRET. MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA
ABASTECIMENTO
1360.041.81112.164 – Incentivo à Agricultura e Pecuária – R$3.000,00
3111-10 – Pessoal Civil – R$3.000,00
1360.16885342.165- Implantação e Recuperação Estradas Vicinais - R$1.500,00
3111-10 – Pessoal Civil – R$1.500,00
Art. 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica o Poder Executivo autorizado a
utilizar o Excesso de Arrecadação ou anular, parcialmente, dotações do orçamento vigente
até o valor do crédito cogitado.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Araxá, em 14 de dezembro de 1994.
DR. JEOVÁ MOREIRA DA COSTA
Prefeito Municipal
DR. JOSÉ SEBASTIÃO CHEIR DIB
Procurador Geral do Município
JOSÉ CLEMENTINO DE JESUS
Secretário Municipal de Fazenda
VITOR HUGO GOMES
Secretário Municipal de Administração
PROF. ROMÁLIA PORFÍRIO DE AZEVEDO LEITE
Secretária Municipal de Educação
ENGº JOÃO BOSCO SENA DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos
DR. ABDALLA ELIAS NETO
Secretário Municipal de Saúde
ENGº MURILO BORGES DE CASTRO ALVES
Secretário Municipal de Planejamento e Meio Ambiente
DR. FRANCISCO AMANDO AFONSO DE MELO
Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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