| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2844 / 1994 |
| Date | 1994-10-25 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE RHEMA DE ALIANÇA |
| native_id | 3402 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2.844 Considera de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus decreta e eu, Prefeito sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública, para efeitos de lei, a COMUNIDADE RHEMA DE ALIANÇA, com sede nesta cidade. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, entra esta Lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Araxá, em 25 de outubro de 1994. DR. JEOVÁ MOREIRA DA COSTA Prefeito Municipal DR. JOSÉ SEBASTIÃO CHEIR DIB Procurador Geral do Município Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .