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← Araxá (MG)

norma nº 2839/1994

Tipo Lei
Número / Ano 2839 / 1994
Date 1994-10-18
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
native_id3407

Documents (1)

texto integral #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI Nº 2.839
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus decreta e eu, Prefeito
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Crédito Suplementar no valor de R$112.600,00 (cento e doze
mil e seiscentos reais) à ASSESSORIA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL, SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE, SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO e SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO:
1114 – ASSESSORIA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL
1114.03070212.125 – Operacionalização das Atividades da Assessoria – R$16.300,00
3111-10 – Pessoal Civil – R$15.500,00
3113-10 – Obrigações Patronais – R$800,00
1230 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
1230.03090402.157 – Operacionalização das Atividades da Secretaria – R$5.000,00
3132-10 – Outros Serviços e Encargos – R$5.000,00
1320 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1320.08411901.008 – Construção de Pré-Escolar – R$1.000,00
4110-10 – Obras e Instalações – R$1.000,00
1360 – SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO
1360.04160961.038 – Construção e Manutenção de Mercados e Feiras – 2.000,00
3120-10 – Material de Consumo – R$2.000,00
1360.04160972.163 – Operacionalização das Atividades do Matadouro Municipal –
R$13.000,00
3111-10 – Pessoal Civil – R$10.000,00
3113-10 – Obrigações Patronais – R$1.000,00
3120-10 – Material de Consumo – R$1.000,00
3132-10 – Outros Serviços e Encargos R$1.000,00
1360.04181112.164 – Incentivo a Agricultura e Pecuária – R$5.000,00
3222-10 – Transf. a Estado e Distrito Federal – R$5.000,00
1360.16885342.165 – Implantação, Recuperação e Manutenção das Estradas Vicinais –
R$55.000,00
311-10 – Pessoal Civil – R$5.000,00
3113-10 – Obrigações Patronais – R$1.000,00
3120-10 – Material de Consumo – R$12.000,00
1010-10 – Obras e Instalações – R$37.000,00
1370 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO e TURISMO
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
1370.11070212.166 – Operacionalização das Atividades da Secretaria – R$15.3000,00
3111-10 – Pessoal Civil – R$13.000,00
3113-10 – Obrigações Patronais – R$1.300,00
3132-10 – Outros Serviços e Encargos – R$1.000,00
Art. 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica o Poder Executivo autorizado a
utilizar Excesso de Arrecadação ou anular parcialmente dotações do orçamento vigente,
até o valor do crédito cogitado.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra esta Lei em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Araxá, em 18 de outubro de 1994.
DR. JEOVÁ MOREIRA DA COSTA
Prefeito Municipal
DR. JOSÉ SEBASTIÃO CHEIR DIB
Procurador Geral do Município
JOSÉ CLEMENTINO DOS SANTOS
Secretário Municipal de Fazenda
ENGº MURILO BORGES DE CASTRO ALVES
Secretário Mun. de Planejamento e Meio Ambiente
PROF. ROMÁLIA PORFÍRIO DE AZEVEDO LEITE
Secretária Municipal de Educação
DR. FRANCISCO AMANDO AFONSO DE MELO
Secretário Mun. de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
LEANDRO HADDAD
Secretário Mun. de Indústria, Comércio e Turismo
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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