| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2838 / 1994 |
| Date | 1994-10-18 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CŔEDITO ESPECIAL - 5º ENCONTRO NACIONAL DE HISTÓRIA EM QUADRINHOS. |
| native_id | 3408 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2.838 Autoriza a abertura de Crédito Especial. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus decreta e eu, Prefeito sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial de R$6.000,00 (seis mil reais), para fazer face às despesas com a realização dias 16, 17 e 18 de dezembro próximo, do 5º ENCONTRO NACIONAL DE HISTÓRIA EM QUADRINHOS, que será promovido pela SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO, visando elevar a cidade de Araxá ao seu potencial turístico. Art. 2º - Para ocorrer às despesas decorrentes desta Lei, fica o Executivo autorizado a anular parcialmente, a dotação 1350.13754282.065 – 3131-10, do orçamento vigente. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra esta Lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Araxá, em 18 de outubro de 1994. DR. JEOVÁ MOREIRA DA COSTA Prefeito Municipal DR. JOSÉ SEBASTIÃO CHEIR DIB Procurador Geral do Município JOSÉ CLEMENTINO DOS SANTOS Secretário Municipal de Fazenda LEANDRO HADDAD Secretário Mun. de Indústria, Comércio e Turismo Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .