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norma nº 2827/1994

Tipo Lei
Número / Ano 2827 / 1994
Date 1994-09-23
EmentaABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO IPREMA
native_id3419

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI Nº 2.827
Abre Crédito Suplementar.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus decreta e eu, Prefeito
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar de R$80.000,00 (oitenta mil reais), às dotações
abaixo discriminadas:
IPREMA – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ
2.5 – Instituto de Previdência – IPREMA
2511 – Gabinete da Superintendência
25111307020276 – Manutenção do Gabinete da Superintendência
3111 – Pessoal Civil - R$3.000,00
2515 – Departamento Administrativo
251307021281 – Manutenção dos Serviços Administrativos
4120 – Equipamentos e Material Permanente R$4.000,00
2516 – Departamento Financeiro
251613080322082 – Manutenção do Depart. Financeiro
3111 – Pessoal Civil R$8.000,00
2517 – Departamento de Previdência e Assistência Social
25171582 – Previdência
25175824922084 – Manutenção dos Serviços de Previdência
3256 – Benefícios da Previdência Sócia R$30.000,00
2518 – Departamento de Assistência Médica
251813754282085 – Manut. do Depat. de Assistência Médica
3111 – Pessoal Civil R$10.000,00
3131 – Remuneração de Serviços Pessoais R$20.000,00
3132 – Outros Serviços e Encargos R$ 5.000,00
Total R$80.000,00
Art. 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão anuladas até o valor do crédito
cogitado, as seguintes dotações orçamentárias:
2.5 – Instituto de Previdência – IPREMA
2511 – Gabinete da Superintendência
25111307020276 – Manutenção do Gabinete da Superintendência
3113 – Obrigações Patronais R$1.079,55
3131 – Remuneração de Serviços Pessoais R$ 381,82
3192 – Despesas do Exercício Anterior R$ 18,18
3253 – Salário Família R$ 21,59
4120 – Equipamento e Material Permanente R$1.454,55
2513 – Assessoria Jurídica
2513130721 – Administração Geral
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
25131307212078 – Operação, Ativ. Assessoria Jurídica
3113 – Obrigações Patronais R$1.048,54
3120 – Material de Consumo R$ 18,18
3131 – Remuneração de Serviços Pessoais R$4.477,93
3132 – Outros Serviços e Encargos R$3.642,31
3253 – Salário Família R$ 20,97
251313070212079 – Ind. Adm. e Sentenças Judiciárias
3191 – Sentenças Judiciárias R$ 18,18
4191 – Sentenças Judiciárias R$ 18,18
2514 – Assessoria Técnica Financeira
251413080212080 – Mant. Assessoria Téc. Financeira
3111 – Pessoal Civil R$1.063,49
3113 – Obrigações Patronais R$ 160,15
3120 – Material de Consumo R$ 18,18
3131 – Remuneração de Serviços Pessoais R$3.290,15
3132 – Outros Serviços e Encargos R$4.567,21
3192 – Despesas do Exercício Anterior R$ 1,82
3253 – Salário Família R$ 3,21
4120 – Equipamento e Material Permanente R$ 18,18
2515 – Departamento Administrativo
25151307021281 – Manut. dos Serviços Administrativos
3113 – Obrigações Patronais R$1.151,79
3131 – Remuneração de Serviços Pessoais R$2.537,00
3192 – Despesas do Exercício Anterior R$ 18,18
3253 – Salário Família R$ 29,05
3280 – Contribuição para o PASEP R$8.725,49
3291 – Sentenças Judiciárias R$ 18,18
4192 – Despesas do Exercício Anterior R$ 18,18
2516 – Departamento Financeiro
251613080322082 – Manut. Departamento Financeiro
3113 – Obrigações patronais R$ 419,32
3120 – Material de Consumo R$ 18,18
3132 – Outros Serviços e Encargos R$6.093,81
3192 – Despesas do Exercício Anterior R$ 18,18
3253 – Salário Família R$ 8,50
3265 – Juros e Outras Dívidas R$ 18,18
3266 – Encargos e Outras Dívidas R$ 18,18
4120 – Equipamento e Material Permanente R$ 18,18
4354 – Outras Amortizações R$ 18,18
2517 – Dept. de Previdência e Assistência Social
25171581 – Assistência
25175814862083 – Manut. dos Serv. de Assistência Social
3113 – Obrigações Patronais R$ 78,23
3120 – Material de Consumo R$ 18,18
3131 – Remuneração dos Serviços Pessoais R$1.812,55
3192 – Despesas do Exercício Anterior R$ 18,18
3253 – Salário Família R$ 17,64
3259 – Outras Transferências à Pessoas R$ 18,18
3292 – Despesas do Exercício Anterior R$ 18,18
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
4120 – Equipamentos e Material Permanente R$ 18,18
25171582 – Previdência
25171582492084 – Manut. dos Serviços de Previdência
3251 – Inativos R$ 12,38
3252 – Pensionistas R$ 50,12
3253 – Salário Família R$ 1,46
2518 – Departamento de Assistência Médica
2518137542282085 – Manut. do Dept. de Assistência Médica
3113 – Obrigações Patronais R$1.264,17
3192 – Despesas do Exercício Anterior R$ 18,18
3253 – Salário Família R$ 34,56
3292 – Despesas do Exercício Anterior R$ 18,18
251815814862086 – Manut. do Depto. Assist. Odontológica
3113 – Obrigações Patronais R$4.106,21
3192 – Outros Serviços e Encargos R$25.940,38
3192 – Despesas do Exercício Anterior R$ 18,18
3253 – Salário Família R$ 82,12
3259 – Outras Transferências à Pessoas R$ 18,18
3292 – Despesas do Exercício Anteriores R$ 18,18
4120 – Equipamentos e Material Permanente R$4.276,23
Total R$80,000,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra esta Lei em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Araxá, em 23 de setembro de 1994.
DR. JEOVÁ MOREIRA DA COSTA
Prefeito Municipal
DR. JOSÉ SEBASTIÃO CHEIR DIB
Procurador Geral do Município
JOSÉ CLEMENTINO DOS SANTOS
Secretário Municipal de Fazenda
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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