| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2827 / 1994 |
| Date | 1994-09-23 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO IPREMA |
| native_id | 3419 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2.827 Abre Crédito Suplementar. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus decreta e eu, Prefeito sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar de R$80.000,00 (oitenta mil reais), às dotações abaixo discriminadas: IPREMA – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ 2.5 – Instituto de Previdência – IPREMA 2511 – Gabinete da Superintendência 25111307020276 – Manutenção do Gabinete da Superintendência 3111 – Pessoal Civil - R$3.000,00 2515 – Departamento Administrativo 251307021281 – Manutenção dos Serviços Administrativos 4120 – Equipamentos e Material Permanente R$4.000,00 2516 – Departamento Financeiro 251613080322082 – Manutenção do Depart. Financeiro 3111 – Pessoal Civil R$8.000,00 2517 – Departamento de Previdência e Assistência Social 25171582 – Previdência 25175824922084 – Manutenção dos Serviços de Previdência 3256 – Benefícios da Previdência Sócia R$30.000,00 2518 – Departamento de Assistência Médica 251813754282085 – Manut. do Depat. de Assistência Médica 3111 – Pessoal Civil R$10.000,00 3131 – Remuneração de Serviços Pessoais R$20.000,00 3132 – Outros Serviços e Encargos R$ 5.000,00 Total R$80.000,00 Art. 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão anuladas até o valor do crédito cogitado, as seguintes dotações orçamentárias: 2.5 – Instituto de Previdência – IPREMA 2511 – Gabinete da Superintendência 25111307020276 – Manutenção do Gabinete da Superintendência 3113 – Obrigações Patronais R$1.079,55 3131 – Remuneração de Serviços Pessoais R$ 381,82 3192 – Despesas do Exercício Anterior R$ 18,18 3253 – Salário Família R$ 21,59 4120 – Equipamento e Material Permanente R$1.454,55 2513 – Assessoria Jurídica 2513130721 – Administração Geral Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 . CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 25131307212078 – Operação, Ativ. Assessoria Jurídica 3113 – Obrigações Patronais R$1.048,54 3120 – Material de Consumo R$ 18,18 3131 – Remuneração de Serviços Pessoais R$4.477,93 3132 – Outros Serviços e Encargos R$3.642,31 3253 – Salário Família R$ 20,97 251313070212079 – Ind. Adm. e Sentenças Judiciárias 3191 – Sentenças Judiciárias R$ 18,18 4191 – Sentenças Judiciárias R$ 18,18 2514 – Assessoria Técnica Financeira 251413080212080 – Mant. Assessoria Téc. Financeira 3111 – Pessoal Civil R$1.063,49 3113 – Obrigações Patronais R$ 160,15 3120 – Material de Consumo R$ 18,18 3131 – Remuneração de Serviços Pessoais R$3.290,15 3132 – Outros Serviços e Encargos R$4.567,21 3192 – Despesas do Exercício Anterior R$ 1,82 3253 – Salário Família R$ 3,21 4120 – Equipamento e Material Permanente R$ 18,18 2515 – Departamento Administrativo 25151307021281 – Manut. dos Serviços Administrativos 3113 – Obrigações Patronais R$1.151,79 3131 – Remuneração de Serviços Pessoais R$2.537,00 3192 – Despesas do Exercício Anterior R$ 18,18 3253 – Salário Família R$ 29,05 3280 – Contribuição para o PASEP R$8.725,49 3291 – Sentenças Judiciárias R$ 18,18 4192 – Despesas do Exercício Anterior R$ 18,18 2516 – Departamento Financeiro 251613080322082 – Manut. Departamento Financeiro 3113 – Obrigações patronais R$ 419,32 3120 – Material de Consumo R$ 18,18 3132 – Outros Serviços e Encargos R$6.093,81 3192 – Despesas do Exercício Anterior R$ 18,18 3253 – Salário Família R$ 8,50 3265 – Juros e Outras Dívidas R$ 18,18 3266 – Encargos e Outras Dívidas R$ 18,18 4120 – Equipamento e Material Permanente R$ 18,18 4354 – Outras Amortizações R$ 18,18 2517 – Dept. de Previdência e Assistência Social 25171581 – Assistência 25175814862083 – Manut. dos Serv. de Assistência Social 3113 – Obrigações Patronais R$ 78,23 3120 – Material de Consumo R$ 18,18 3131 – Remuneração dos Serviços Pessoais R$1.812,55 3192 – Despesas do Exercício Anterior R$ 18,18 3253 – Salário Família R$ 17,64 3259 – Outras Transferências à Pessoas R$ 18,18 3292 – Despesas do Exercício Anterior R$ 18,18 Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 . CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 4120 – Equipamentos e Material Permanente R$ 18,18 25171582 – Previdência 25171582492084 – Manut. dos Serviços de Previdência 3251 – Inativos R$ 12,38 3252 – Pensionistas R$ 50,12 3253 – Salário Família R$ 1,46 2518 – Departamento de Assistência Médica 2518137542282085 – Manut. do Dept. de Assistência Médica 3113 – Obrigações Patronais R$1.264,17 3192 – Despesas do Exercício Anterior R$ 18,18 3253 – Salário Família R$ 34,56 3292 – Despesas do Exercício Anterior R$ 18,18 251815814862086 – Manut. do Depto. Assist. Odontológica 3113 – Obrigações Patronais R$4.106,21 3192 – Outros Serviços e Encargos R$25.940,38 3192 – Despesas do Exercício Anterior R$ 18,18 3253 – Salário Família R$ 82,12 3259 – Outras Transferências à Pessoas R$ 18,18 3292 – Despesas do Exercício Anteriores R$ 18,18 4120 – Equipamentos e Material Permanente R$4.276,23 Total R$80,000,00 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra esta Lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Araxá, em 23 de setembro de 1994. DR. JEOVÁ MOREIRA DA COSTA Prefeito Municipal DR. JOSÉ SEBASTIÃO CHEIR DIB Procurador Geral do Município JOSÉ CLEMENTINO DOS SANTOS Secretário Municipal de Fazenda Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .