br-locleg corpus explorer

← Araxá (MG)

norma nº 2813/1994

Tipo Lei Revogada
Número / Ano 2813 / 1994
Date 1994-08-30
EmentaALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.797, DE 13/07/94.
native_id3433

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI Nº 2.813
Altera dispositivo da Lei nº 2.797,d e 13.07.94.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus decreta e eu, Prefeito
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - O item I, do art. 2º, do Capítulo I – da Estrutura Administrativa, da Lei nº 2.797, de
13 de julho de 1994, fica assim redigido:
“I – GABINETE DO PREFEITO
I – 1 – Assessoria do Gabinete do Prefeito
I – 2 – Setor de Assuntos Administrativos
1 – 3 – Supervisão de Controle de Expediente”.
Art. 2º - No Capítulo II, Seção I, art. 5º - onde se lê Assessoria do Gabinete do Prefeito,
leia-se “Gabinete do Prefeito”.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra esta Lei em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Araxá, em 30 de agosto de 1994.
DR. JEOVÁ MOREIRA DA COSTA
Prefeito Municipal
DR. JOSÉ SEBASTIÃO CHEIR DIB
Procurador Geral do Município
JORGE DE BORBA LIMA
Secretário Mun. Administração, Interino
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

open original →