| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2790 / 1994 |
| Date | 1994-07-08 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR À FUNDAÇÃO CULTURAL CALMON BARRETO |
| native_id | 3456 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2.790 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus decreta e eu, Prefeito sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizado o Crédito Suplementar de R$4.000,00 (quatro mil reais), às dotações abaixo discriminadas: 2610 – FUNDAÇÃO CULTURAL “CALMON BARRETO” 2610.08482472.073 – Promoção de Eventos Culturais e Artísticos – R$2.181,82 3111.10 – Pessoal Civil – R$2.181,82 2610.08482472.074 – Manutenção das Atividades da Escola de Música – R$1.818.18 4120.10 – Equipamentos e Material Permanente – R$1.818,18 Art. 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, será anulada até o valor do crédito cogitado, as seguintes dotações orçamentárias abaixo discriminadas: 2610.08070212.069 – Direção e Operacionalização das Atividades da Fundação – R$2.181,82 4110-10 – Obras e Instalações – R$1.454,55 3192-10 – Despesas de Exercícios Anteriores – R$727,27 3610.11653632-075 – Promoção do Turismo – R$1.818,18 3232-10 – Outros Serviços e Encargos – R$1.818,18 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra esta Lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Araxá, em 08 de julho de 1994. DR. JEOVÁ MOREIRA DA COSTA Prefeito Municipal DR. JOSÉ SEBASTIÃO CHEIR DIB Procurador Geral do Município JOSÉ CLEMENTINO DOS SANTOS Secretário Municipal de Fazenda Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .