| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2779 / 1994 |
| Date | 1994-06-30 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ANTIALCOÓLICA DE ARAXÁ. |
| native_id | 3467 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2.779 Considera de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus decreta e eu, Prefeito sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica reconhecida como de Utilidade Pública Municipal, para efeitos da Lei a ASSOCIAÇÃO ANTIALCOOLICA DE ARAXÁ, com sede nesta cidade. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário ou concorrentes, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Araxá, em 07 de julho de 1994. DR. JEOVÁ MOREIRA DA COSTA Prefeito Municipal DR. JOSÉ SEBASTIÃO CHEIR DIB Procurador Geral do Município Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .