| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4895 / 2006 |
| Date | 2006-05-31 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE TERAPÊUTICA TERRA DA ALIANÇA. |
| native_id | 349 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 4.895 - DE 31 DE MAIO DE 2006 Considera de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, por iniciativa da Mesa Diretora, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica considerada de Utilidade Pública, a COMUNIDADE TERAPÊUTICA TERRA DE ALIANÇA, com inscrição no CNPJ de nº 07.980.021/0001-60, com sede na Rua A, n° 09, Bairro Pão de Açúcar, na cidade de Araxá. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Antônio Leonardo Lemos Oliveira Prefeito Municipal de Araxá Fabiano Santos Cunha Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .