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norma nº 4895/2006

Tipo Lei
Número / Ano 4895 / 2006
Date 2006-05-31
EmentaCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE TERAPÊUTICA TERRA DA ALIANÇA.
native_id349

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI Nº 4.895 - DE 31 DE MAIO DE 2006
Considera de Utilidade Pública.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, por iniciativa da Mesa Diretora, com a Graça de
Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica considerada de Utilidade Pública, a COMUNIDADE TERAPÊUTICA TERRA
DE ALIANÇA, com inscrição no CNPJ de nº 07.980.021/0001-60, com sede na Rua A, n° 09,
Bairro Pão de Açúcar, na cidade de Araxá.
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação. 
Antônio Leonardo Lemos Oliveira
Prefeito Municipal de Araxá
Fabiano Santos Cunha
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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