| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2756 / 1994 |
| Date | 1994-06-09 |
| Ementa | CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES DO BARREIRO. |
| native_id | 3490 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2.756 Concede auxílio financeiro à ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES DO BARREIRO. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus decreta e eu, Prefeito sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder um auxílio financeiro, no valor de CR$920.000,00 (novecentos e vinte mil cruzeiros reais) à ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES DO BARREIRO, com sede nesta cidade à Rua Santa Terezinha, 185, Barreiro, CGC nº 20.031.340/0001-97, entidade reconhecida de Utilidade Pública pela Lei nº 1.878, de 13.12.1983, para fazer face a despesas imediatas da Entidade. Art. 2º - Para ocorrer as despesas decorrentes desta Lei, será utilizada a dotação 1340.15814862.063 – 3132-10 – Assistência Social e Desenvolvimento Comunitário – do orçamento vigente. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra esta Lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Araxá, em 09 de junho de 1994. DR. JEOVÁ MOREIRA DA COSTA Prefeito Municipal DR. JOSÉ SEBASTIÃO CHEIR DIB Procurador Geral do Município JOSÉ CLEMENTINO DOS SANTOS Secretário Municipal de Fazenda MARIO MORAIS MARQUES Secretário Mun. Indústria, Com. e Turismo Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .