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← Araxá (MG)

norma nº 2730/1994

Tipo Lei
Número / Ano 2730 / 1994
Date 1994-05-11
EmentaCRIA O PROJETO "VIVA-VOZ" PARA PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA
native_id3516

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI Nº 2.730
Cria o Projeto “VIVA-VOZ” para preservação da memória.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus decreta e eu, Prefeito
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado o Projeto “VIVA-VOZ”, com o objetivo de preservar a memória histórica
da cidade, através de registro de depoimentos e imagens de pessoas, cuja participação
na vida comunitária, em qualquer setor ou atividade, seja relevante destaque.
§ 1º - O registro dos depoimentos, dar-se-á através de gravação áudio-visual, e com
edição anual de volume impresso do trabalho realizado.
§ 2º - A execução do Projeto “VIVA-VOZ” caberá à Fundação Cultural Calmon Barreto –
FCCB, que elaborará as diretrizes de trabalho e manterá arquivo apropriado.
Art. 2º - Para fazer face às despesas conseqüentes, desta Lei, serão utilizados recursos
próprios da FCCB, previstos na Lei Orçamentária de 1.994 e, a partir do próximo exercício,
o Orçamento Municipal destinará dotação específica ao custeio do Projeto “VIVA-VOZ”.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra esta Lei em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Araxá, em 11 de maio de 1994.
DR. JEOVÁ MOREIRA DA COSTA
Prefeito Municipal
DR. JOSÉ SEBASTIÃO CHEIR DIB
Procurador Geral do Município
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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