| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2709 / 1994 |
| Date | 1994-03-25 |
| Ementa | CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA DE ARAXÁ. |
| native_id | 3537 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2.709 Concede auxílio financeiro à SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA DE ARAXÁ. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus decreta e eu, Prefeito sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder um auxílio financeiro, no valor de CR$2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros reais), à SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA DE ARAXÁ, entidade reconhecida de Utilidade Pública pela Lei nº 1.838, de 22.11.1982, CGc nº 17217969/000-626, com a finalidade de auxiliar aquela entidade na realização do 1º FORUM DE ALERGIA E IMUNOLOGIA DO TRIANGULO MINEIRO E ALTO PARANAÍBA e 3º ENCONTRO DE ALERGIA DE MINAS GERAIS, que ocorrerá de 13 a 14 de maio próximo. Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da dotação 1350.13754282.065-3132-10 – (Administração e Operacionalização dos Serviços de Saúde), do orçamento vigente. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra esta Lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Araxá, em 25 de março de 1994. DR. JEOVÁ MOREIRA DA COSTA Prefeito Municipal DR. JOSÉ SEBASTIÃO CHEIR DIB Procurador Geral do Município JOSÉ CLEMENTINO DOS SANTOS Secretário Municipal de Fazenda DR. ABDALLA ELIAS NETO Secretária Municipal de Saúde Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .