| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2680 / 1994 |
| Date | 1994-01-18 |
| Ementa | AUTORIZA GASTOS COM A PROMOÇÃO DO CARNAVAL DE RUA DE 1994, DE ARAXÁ. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2.680 Autoriza gastos com a promoção do Carnaval de Rua de 1994, de Araxá. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus decreta e eu, Prefeito sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a dispender com a promoção do CARNAVAL DE RUA de 1994, de Araxá, a importância de CR$6.390.000,00 (seis milhões, trezentos e noventa mil cruzeiros reais), assim discriminada: a) VERBA PARA ESCOLAS DE SAMBA CR$ Clube União 600.000,00 Acadêmicos do Santo Antônio 600.000,00 Unidos do Morro 600.000,00 Acadêmicos de São Pedro 600.000,00 Cinderela 600.000,00 Bloco Caricato do SESC 600.000,00 Bloco da Imprensa 300.000,00 ACA – Associação Carnavalesca de Araxá 600.000,00 SOMA 4.500.000,00 b) DIVULGAÇÃO Rádios, jornais, som, carros de som, etc. 1.150.000,00 c) GASTOS DIVERSOS Iluminação, decoração, animação e outros 590.000,00 d) PREMIAÇÃO 1º Lugar – Escola de Samba 100.000,00 1º Lugar Bloco Caricato 50.000,00 TOTAL 6.390.000,00 Art. 2º - Para ocorrer às despesas decorrentes desta Lei, fica autorizado o Executivo a abrir, mediante ato próprio, o Crédito Especial necessário, podendo, para isso, usar 1/12 da Reserva de Contingência do orçamento de 1994, já decretado pela Câmara Municipal e sujeito à sanção pelo Chefe do Executivo. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra esta Lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Araxá, em 18 de janeiro de 1994. DR. JEOVÁ MOREIRA DA COSTA Prefeito Municipal DR. JOSÉ SEBASTIÃO CHEIR DIB Procurador Geral do Município JOSÉ CLEMENTINO DOS SANTOS Secretário Municipal de Fazenda Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .