| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2458 / 1991 |
| Date | 1991-09-13 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ADMINISTRADORES DA CAPELA MÁRTIR FILOMENA DE ARAXÁ |
| native_id | 3661 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2.458/91 Considera de Utilidade Pública A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus decreta e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica considerada de Utilidade Pública, para efeito de Lei, a Associação dos Administradores da Capela Mártir Filomena de Araxá, com sede neste município. Art. 1º. Fica considerada de Utilidade Pública, para efeito de Lei, a Associação da Capela Mártir Filomena, inscrita no CNPJ sob o nº 26.041.376/0001-38, neste município de Araxá, à Av. Honório de Paiva Abreu, nº 505 – Bairro Bela Vista. (Redação dada pela Lei nº 5.241, de 18 de abril de 2008). Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ, em 13 de setembro de 1.991. DR. WALDIR BENEVIDES DE ÁVILA Prefeito Municipal DR. JOSÉ DOS SANTOS DOMINGOS Chefe de Gabinete Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .