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← Araxá (MG)

norma nº 2433/1991

Tipo Lei
Número / Ano 2433 / 1991
Date 1991-06-10
EmentaCONCEDE SUBVENÇÃO AO ARAXÁ ESPORTE CLUBE.
native_id3686

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texto integral #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI Nº 2.433
Concede subvenção ao Araxá Esporte Clube.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus decreta e eu, Prefeito,
sanciono e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder um auxílio no
valor de Cr$ 4.000.000,00 (quatro milhões de cruzeiros) ao Araxá Esporte Clube, sendo
50% do valor pago nesse semestre e o restant4e no segundo semestre.
Art. 2º – Para ocorrer às despesas com o disposto no artigo anterior, fica autorizado
também abrir crédito adicional anulando total ou parcialmente dotações do orçamento
vigente, bem como utilizar excesso de arrecadação e reserva de contingência, mediante
ato Executivo.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Araxá, em 10 de junho de 1991.
DR. WALDIR BENEVIDES DE ÁVILA
Prefeito Municipal
JOSÉ DOS SANTOS DOMINGOS
Chefe de Gabinete
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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