| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2367 / 1990 |
| Date | 1990-07-30 |
| Ementa | SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE SUBVENÇÃO À FUNDAÇÃO CULTURAL DO PLANALTO DE ARAXÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3715 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2367 Suplementa dotação orçamentária de subvenção à FUNDAÇÃO CULTURAL DO PLANALTO DE ARAXÁ, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus decreta e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar a dotação orçamentária nº 08442052.33 – Subvenção a Fundação Cultural do Planalto de Araxá, do orçamento de 1990, no valor de CR$ 3.000.000,00 (Três Milhões de Cruzeiros). Art. 2º – Para fazer face as despesas decorrentes desta Lei fica igualmente autorizado o Poder Executivo Municipal, a usar reserva de contingência, excesso de arrecadação, cancelar total ou parcialmente dotações do orçamento vigente. Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ, em 30 de julho de 1.990 DR. WALDIR BENEVIDES DE ÁVILA Prefeito Municipal FERNANDES CÂNDIDO DE BARROS Secretário Municipal de Fazenda Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .