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norma nº 2367/1990

Tipo Lei
Número / Ano 2367 / 1990
Date 1990-07-30
EmentaSUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE SUBVENÇÃO À FUNDAÇÃO CULTURAL DO PLANALTO DE ARAXÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI Nº 2367
Suplementa dotação orçamentária de subvenção à FUNDAÇÃO
CULTURAL DO PLANALTO DE ARAXÁ, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus decreta e eu, Prefeito,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar a dotação
orçamentária nº 08442052.33 – Subvenção a Fundação Cultural do Planalto de Araxá, do
orçamento de 1990, no valor de CR$ 3.000.000,00 (Três Milhões de Cruzeiros).
Art. 2º – Para fazer face as despesas decorrentes desta Lei fica igualmente
autorizado o Poder Executivo Municipal, a usar reserva de contingência, excesso de
arrecadação, cancelar total ou parcialmente dotações do orçamento vigente.
Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ, em 30 de julho de 1.990
DR. WALDIR BENEVIDES DE ÁVILA
Prefeito Municipal
FERNANDES CÂNDIDO DE BARROS
Secretário Municipal de Fazenda
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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