| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2347 / 1990 |
| Date | 1990-05-14 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O FUNDO DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DO GRANDE HOTEL DE ARAXÁ. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2.347 Considera de Utilidade Públlica o Fundo de Assistência dos Empregados do Grande Hotel de Araxá. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus decreta e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica considerado de Utilidade Pública, para efeitos de Lei, o FUNDO DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DO GRANDE HOTEL DE ARAXÁ. Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei 1.928, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ, em 14 de maio de 1.990. DR. WALDIR BENEVIDES DE ÁVILA Prefeito Municipal DR. FERNANDES CÂNDIDO BORGES Secretário Municipal de Fazenda Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .