| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2345 / 1990 |
| Date | 1990-04-19 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO CAS – CHAPADINHA, ALVORADA, SÃO GERALDO |
| native_id | 3738 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2.345 Considera de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus decreta e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica considerado de Utilidade Pública, para efeitos de Lei, o Conselho Comunitário CAS – CHAPADINHA, ALVORADA, SÃO GERALDO, com CGC nº 23.367.311/0001-99, com sede nesta cidade. Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ, em 19 de abril de 1.990. DR. WALDIR BENEVIDES DE ÁVILA Prefeito Municipal DR. FERNANDES CÂNDIDO DE BARROS Secretário Municipal de Fazenda Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .