| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2338 / 1990 |
| Date | 1990-04-19 |
| Ementa | CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS RURALISTAS DO ALTO PARANAÍBA. |
| native_id | 3745 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2.338 Concede auxílio financeiro à Associaçãoç dos Ruralistas do Alto Paranaíba. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus decreta e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder à ASSOCIAÇÃO DOS RURALISTAS DO ALTO PARANAÍBA, com sede nesta cidade, um auxílio financeiro no valor de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros), para realização da XVI Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial do Alto Paranaíba, no período de 19 a 22 deste mês. Art. 2º – Fica, ainda, autorizado o Executivo a abrir, mediante ato próprio, o crédito adicional necessário, podendo para isto utilizar Reserva de Contingência, Excesso de Arrecadação, ou anular total ou parcialmente dotações do orçamento vigente. Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ, em 19 de abril de 1.990. DR. WALDIR BENEVIDES DE ÁVILA Prefeito Municipal DR. FERNANDES CÂNDIDO DE BARROS Secretário Municipal de Fazenda Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .