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norma nº 4921/2006

Tipo Lei
Número / Ano 4921 / 2006
Date 2006-06-28
EmentaCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA ESCOLAR JOSÉ BENTO.
native_id375

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI Nº 4.921 - 28 DE JUNHO DE 2006
Considera de Utilidade Pública.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica considerada de Utilidade Pública a Unidade Executora (UEX) da Escola
Municipal José Bento, conhecida como COOPERATIVA ESCOLAR JOSÉ BENTO com inscrição no
CNPJ sob o n.º 04.429.307/0001-63 com sede na Boca da Mata, na MG 428 – Km. 20, Araxá - MG.
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Antônio Leonardo Lemos Oliveira
Prefeito Municipal de Araxá
Fabiano Santos Cunha
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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