| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2323 / 1990 |
| Date | 1990-02-16 |
| Ementa | CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO SOS - SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS, DESTA CIDADE. |
| native_id | 3760 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2.323 Concede auxílio financeiro ao SOS – SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS, desta cidade. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus decreta e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a conceder um auxílio financeiro, no valor de NCz$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzados novos) ao SOS – SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS, desta cidade. Art. 2º – Fica, ainda, autorizado o Executivo a abrir, mediante ato próprio adicional necessário, podendo para isto utilizar Reserva de Contingência, Excesso de Arrecadação, ou anular total ou parcialmente, dotações do orçamento vigente. Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Lei em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ, em 16 de fevereiro de 1.990. DR. WALDIR BENEVIDES DE ÁVILA Prefeito Municipal JOSÉ DOS SANTOS DOMINGOS Chefe de Gabinete Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .