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norma nº 5343/2008

Tipo Lei Revogada
Número / Ano 5343 / 2008
Date 2008-09-11
EmentaALTERA DISPOSITIVOS DO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N.° 3.520, DE 08 DE JULHO DE 1.999
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI Nº 5.343 – DE 11 DE SETEMBRO DE 2008
Altera dispositivos do art. 4° da Lei Municipal n.° 3.520, de 08 de
julho de 1.999.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° - Acrescenta-se a expressão “ e um representante do Instituto de
Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá ”, ao inciso I, do art. 4°, da Lei
Municipal n.° 3.520, de 08 de julho de 1.999, o qual passará a vigorar com o seguinte teor. 
“ Art. 4°... ”
“ I – 02(dois) representantes do Órgão Ambiental da Administração
Municipal, e 01(um) representante do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento
Sustentável de Araxá. ”
Art. 2° - Modifica-se o inciso XIV, do art. 4°, da Lei Municipal n.° 3.520, de 08 de
julho de 1.999, o qual passará a vigorar com o seguinte teor:
“ Art. 4°-...”
“ XIV - 02(dois) representantes de organização não governamentais, com
sede no município, que possuam dentre outros objetivos estatuários, a defesa do meio
ambiente, eleitos pelas entidades dentre pessoas por ela indicados.”
Art. 3° -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO LEONARDO LEMOS OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Araxá
JOSÉ CLEMENTINO DOS SANTOS
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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