| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2168 / 1988 |
| Date | 1988-05-09 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA ARAXAENSE DE LETRAS. |
| native_id | 3778 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2.168 Considera de Utilidade Pública A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus decreta e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica considerada de Utilidade Pública, para efeitos de lei, a Academia Araxaense de Letras. Art. 2º – Revogamse as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ, em 09 de maio de 1.988. ARACELY DE PAULA Prefeito Municipal LUIZ GONZAGA DI MAMBRO Secretário Municipal de Governo Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .