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norma nº 2151/1987

Tipo Lei
Número / Ano 2151 / 1987
Date 1987-12-11
EmentaAPROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO 1988/1990
native_id3784

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI Nº 2.151
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO 1988/1990
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, aprova e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguine Lei:
Art. 1º – O Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Araxá, para o triênio 1988/1990, elaborado na forma dos atos
complementares nºs 43 e 76, de 29 de janeiro e 21 de outubro de 1.969, respectivamente, estima para o período as Despesas de Capital em CZ$
1.922.437.560,00 (Hum bilhão, novecentos e vinte e dois milhões, quatrocentos e trinta e sete mil, quinhetos e sessenta cruzados).
Art. 2º – Os recursos destinados ao financiamento das Despesas de Capital, estimadas no Orçamento Plurianual de Investimentos para o
triênio 1988/1990, são assim distribuídos:
RECEITAS DE CAPITAL 1988 1989 1990 TOTAL
Superavit do Orçamento Corrente 369.890.274,00 369.890.274,00 369.890.274,00 1.109.670.822,00
Operações de Crédito 200.000.000,00 200.000.000,00 200.000.000,00 600.000.000,00
Alienação de Bens 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 18.000.000,00
Transferências de Capital 35.818.218,00 35.818.218,00 35.818.218,00 107.454.654,00
Outras Receitas de Capital 29.104.028,00 29.104.028,00 29.104.028,00 87.312.084,00
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
640.812.520,00 640.812.520,00 640.812.520,00 1.922.437.560,00
DESPESAS POR FUNÇÃO
01 – Legislativa 1.215.000,00 1.215.000,00 1.215.000,00 3.645.000,00
02 – Judiciária 20.000,00 20.000,00 20.000,00 60.000,00
03– Administração e Planejamento 18.659.450,00 18.659.450,00 18.659.450,00 55.978.350,00
04 – Agricultura 23.000,00 23.000,00 23.000,00 69.000,00
05 – Comunicações 125.000,00 125.000,00 125.000,00 375.000,00
08 – Educação e Cultura 40.825.200,00 40.825.200,00 40.825.200,00 122.475.600,00
10 – Habitação e Urbanismo 110.776.900,00 110.776.900,00 110.776.900,00 332.330.700,00
11 – Indústria Comércio e Serviços 14.001.500,00 14.001.500,00 14.001.500,00 42.004.500,00
13 – Saúde e Saneamento 16.464.000,00 16.464.000,00 16.464.000,00 49.392.000,00
14 – Trabalho 8.000,00 8.000,00 8.000,00 24.000,00
15 – Assistência e Previdência 5.490.000,00 5.490.000,00 5.490.000,00 16.470.000,00
16 – Transporte 3.297.000,00 3.297.000,00 3.297.000,00 9.891.000,00
SUB­TOTAL 210.905.050,00 210.905.050,00 210.905.050,00 632.715.150,00
99 – Reserva de Contingência 429.907.470.00 429.907.470.00 429.907.470.00 1.289.722.410,00
TOTAL 640.812.520,00 640.812.520,00 640.812.520,00 1.922.437.560,00
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
Art. 3º – Na elaboração das propostas orçamentárias anuais no período, serão ajustadas as importâncias consignadas aos projetos podendo
em consequência da alteração da receita serem criados e suprimidos ou reformulados projetos constantes desta Lei.
Parágrafo Único – As importâncias referentes aos exercícios de 1989 e 1990, estimadas a preços de 1986 serão corrigidas monetariamente
por ocasião da elaboração dos orçamentos anuais correspondentes aqueles exercícios.
Art. 4º – Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 1988.
Prefeitura Municipal de Araxá, 11 de dezembro de 1987.
ARACELY DE PAULA LUIZ GONZAGA DI MAMBRO
Prefeito Municipal              Secretário Municipal de Governo
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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