| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2106 / 1987 |
| Date | 1987-08-12 |
| Ementa | CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL DE ARAXÁ – AACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2.106 Concede auxílio financeiro à ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL DE ARAXÁ – AACA e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus decreta e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a conceder à ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL DE ARAXÁ – AACA – um auxílio financeiro no valor de Cz$ 60.000,00 (sessenta mil cruzados), destinado ao atendimento do calendário artísticocultural daquela entidade. Art. 2º – Fica o Executivo autorizado a abrir, mediante ato próprio o crédito adicional respectivo, por conta das dotações do orçamento vigente. Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ, em 12 de agosto de 1987. ARACELY DE PAULA Prefeito Municipal ANTÔNIO L. LEMOS DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Governo LUIZ GONZAGA DI MAMBRO Secretário de Controle de Expediente Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .