| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2042 / 1986 |
| Date | 1986-05-23 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A 33ª SUBSEÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇAÕ DE MINAS GERAIS (33ª SUBSEÇÃO DA OAB – MG). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2.042 Considera de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus decreta e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica considera de Utilidade Pública, para efeitos de Lei a 33ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seçaõ de Minas Gerais (33ª Subseção da OAB – MG). Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ, em 23 de maio de 1.986. ARACELY DE PAULA Prefeito Municipal ANTONIO LEONARDO LEMOS OLIVEIRA Secretário Municipal de Governo LUIZ GONZAGA DI MAMBRO Secretário de Controle de Expediente Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .