| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2016 / 1985 |
| Date | 1985-12-23 |
| Ementa | APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO 1986/1988 |
| native_id | 3919 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2016 APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL para O TRIÊNIO 1986/1988 A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, aprovA e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – O Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Araxá, para o triênio 1986/1988, elaborado na forma dos atos complementares nº 43 e 76, de 29 de janeiro e 21 de outubro de 1969, respectivamente, estima para o período, as Despesas de Capital em Cr$44.351.040.000 (quarenta e quatro bilhões, trezentos e cinquenta e um milhões e quarenta mil cruzeiros). Art. 2º – Os recursos destinados ao financiamento das Despesas de Capital, estimadas no orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1986/1988, são assim distribuídos: RECEITAS DE CAPITAL 1986 1987 1988 TOTAL Superávit do Orçamento Corrente 20.122.965.00 20.122.965.00 20.122.965.00 60.368.896.500 Operações de Crédito 40.000.000.000 40.000.000.000 40.000.000.000 120.000.000.000 Alienação de Bens 505.000.000 505.000.000 505.000.000 1.515.000.000 Transferências de Capital 3.086.631.500 3.086.631.500 3.086.631.500 9.259.894.500 Outras Transferências de Capital 1.885.000.000 1.885.000.000 1.885.000.000 5.655.000.000 65.599.597.000 65.599.597.000 65.599.597.000 196.798.791.000 DESPESAS POR FUNÇÃO 01 – Legislativa 167.040.000 167.040.000 167.040.000 167.040.000 02 – Judiciária 200.000.000 200.000.000 200.000.000 600.000.000 03 – Administração e Planejamento 6.016.000.000 6.016.000.000 6.016.000.000 18.048.000.000 04 – Agricultura 1.257.000.000 1.257.000.000 1.257.000.000 3.771.000.000 Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 . CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 05 – Comunicações 800.000.000 800.000.000 800.000.000 2.400.000.000 06 – Defesa Natural e Segurança Pública 100.000.000 100.000.000 100.000.000 300.000.000 08 – Educação e Cultura 3.266.000.000 3.266.000.000 3.266.000.000 9.798.000.000 10 – Habitação e Urbanismo 26.266.000.000 26.266.000.000 26.266.000.000 78.798.000.000 11 – Indústria Comércio e Serviços 305.000.000 305.000.000 305.000.000 915.000.000 13 – Saúde e Saneamento 4.460.000.000 4.460.000.000 4.460.000.000 13.380.000.000 15 – Assistência e Previdência 411.000.000 411.000.000 411.000.000 1.233.000.000 16 – Transporte 1.103.000.000 1.103.000.000 1.103.000.000 3.309.000.000 SUB-TOTAL 44.351.010.000 44.351.010.000 44.351.010.000 133.053.120.000 99- Reserva de Contingência 21.248.557.000 21.248.557.000 21.248.557.000 63.745.671.000 TOTAL 65.599.597.000 65.599.597.000 65.599.597.000 196.798.791.000 Fun. Programática Cat. Econômica Invsetimentos 1986 1987 1988 TOTAL 01- CÂMARA MUNICIPAL 01.02 – GABINETE E SECRETARIA DA CÂMARA 0101021 4.1.2.0 - Reequipamento do Gabinete e Secretaria da Câmara 132.200.000 132.200.000 132.200.000 417.600.000 0101021 4.1.9.0 - Reequipamento do Gabinete e Secretaria da Câmara 4.640.000 4.640.000 4.640.000 13.920.000 0101021 4.1.2.0 -Equipamento do Fundo de Previdência da Câmara Municipal de Araxá 23.200.000 23.200.000 23.200.000 69.600.000 SOMA 167.040.000 167.040.000 167.040.000 167.040.000 Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 . CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 02 – PREFEITURA MUNICIPAL 02-Comissão Municipal de Desenvolvimento 0309020 4.1.2.0 -Equipamento da Secretaria da Comissão Municipal de Desenvolvimento - CMD 20.000.000 20.000.000 20.000.000 60.000.000 0309020 4.1.9.0 -Equipamento da Secretaria da Comissão Municipal de Desesenvolvimento – CMD 1.000.000 1.000.000 1.000.000 3.000.000 SOMA 21.000.000 21.000.000 21.000.000 63.000.000 03 – GABINETE DE GOVERNO 0309020 4.1.2.0 -Reequipamento do Gabinete de Governo 100.000.000 100.000.000 100.000.000 300.000.000 0309020 4.1.9.0 -Reequipamento do Gabinete de Governo 1.000.000 1.000.000 1.000.000 3.000.000 SOMA 101.000.000 101.000.000 101.000.000 303.000.000 03.02 – SECRETARIA DA PREFEITURA 0307021 4.1.2.0 - Reequipamento da Secretaria da Prefeitura 50.000.000 50.000.000 50.000.000 150.000.000 0307021 4.1.9.0 - Reequipamento da Secretaria da Prefeitura 1.000.000 1.000.000 1.000.000 3.000.000 SOMA 51.000.000 51.000.000 51.000.000 153.000.000 03.03 – ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 . CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 0307023 4.1.2.0 -reequipamento da Assessoria de Imprensa e Comunicação Social 30.000.000 30.000.000 30.000.000 90.000.000 0307023 4.1.9.0 -reequipamento da Assessoria de Imprensa e Comunicação Social 1.000.000 1.000.000 1.000.000 3.000.000 SOMA 31.000.000 31.000.000 31.000.000 93.000.000 03.04 – COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE CONVÊNIOS 0842190 4.1.2.0 -reequipamento de Escolas de Pré-Escolar Conveniadas 10,000,000 10.000.000 10.000.000 30.000.000 1581483 4.1.2.3 -reequipamento do COMBEM – Conselho Municipal de Bems Estar do Menor 10.000.000 10.000.000 10.000.000 30.000.000 SOMA 20.000.000 20.000.000 20.000.000 60.000.000 03.05 – COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE SUBVENÇÕES CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS 0307031 4.3.3.0 -Concede auxílios Financeiros p/ Construção e/ou reforma da Sede Própria 01- Loja Maçônica Ação e Silêncio nº 43 20.000.000 20.000.000 20.000.000 60.000.000 02- Loja Maçõnica Luz e Progresso nº 189 20.000.000 20.000.000 20.000.000 60.000.000 03- Associação Comercial e 20.000.000 20.000.000 20.000.000 60.000.000 Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 . CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS Industrial de Araxá – ACIA 04- Associação de Assistência Social da Santa Casa de Misericórdia de Araxá 100.000.000 100.000.000 100.000.000 300.000.000 SOMA 180.000.000 180.000.000 180.000.000 180.000.000 04 – PROCURADORIA 04.01 – GABINETE DO PROCURADOR 0204021 4.1.2.0 -Equipamento do Gabinete do Procurador 150.000.000 150.000.000 150.000.000 450.000.000 SOMA 150.000.000 150.000.000 150.000.000 450.000.000 04.02 – ASSISTÊNCIA JURÍDICA 50.000.000 50.000.000 50.000.000 150.000.000 SOMA 50.000.000 50.000.000 50.000.000 150.000.000 05- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 05.01 – GABINETE DO SECRETÁRIO 0307021 4.1.2.0 -Reequipamento do Gabinete do Secretário 100.000.000 100.000.000 100.000.000 300.000.000 0307021 4.1.9.0 -Reequipamento do Gabinete do Secretário 1.000.000 1.000.000 1.000.000 3.000.000 0307021 4.1.2.0 -Aquisição e/ou desapropriação de Interesse do Município 500.000.000 500.000.000 500.000.000 1.500.000.000 0307021 4.2.2.0 -Constituição Aumento do 100.000.000 100.000.000 100.000.000 300.000.000 Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 . CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS Capital de Empresas Comerciais e Financeiras 0307021 4.2.3.0 -Aquisição de Titulos Representativos 100.000.000 100.000.000 100.000.000 300.000.000 0307021 4.2.4.0 -Constituição de Fundos Rotativos 100.000.000 100.000.000 100.000.000 300.000.000 03070121 4.2.5.0 Concessão de Empréstimos 100.000.000 100.000.000 100.000.000 300.000.000 SOMA 1.001.000.000 1.001.000.000 1.001.000.000 3.003.000.000 05.02- DEPARTAMENTO DE PESSOAL 0307021 4.1.2.0 -Reequipamento do Departamento de Pessoal 50.000.000 50.000.000 50.000.000 150.000.000 0307021 4.1.9.0 -Reequipamento do Departamento de Pessoal 1.000.000 1.000.000 1.000.000 3.000.000 SOMA 51.000.000 51.000.000 51.000.000 153.000.000 05.02.01 – SETOR DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL 0307021 4.1.2.0 -Equipamento do Setor de Recrutamento e Seleção de Pessoal 50.000.000 50.000.000 50.000.000 150.000.000 0307021 4.1.9.0 -Equipamento do Setor de Recrutamento e Seleção de Pessoal 1.000.000 1.000.000 1.000.000 3.000.000 SOMA 51.000.000 51.000.000 51.000.000 153.000.000 05.03 – DEPARTAMENTO DE MATERIAL Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 . CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 0307021 4.1.2.0 -Reequipamento do Departamento de Material 50.000.000 50.000.000 50.000.000 150.000.000 0307021 4.1.9.0 -Reequipamento do Departamento de Material 1.000.000 1.000.000 1.000.000 3.000.000 SOMA 51.000.000 51.000.000 51.000.000 153.000.000 05.03.01 – SETOR DE ALMOXARIFADO 0307021 4.1.2.0 -Reequipamento do Setor de Material 50.000.000 50.000.000 50.000.000 150.000.000 0307021 4.1.9.0 -Reequipamento do Setor de Material 1.000.000 1.000.000 1.000.000 3.000.000 SOMA 51.000.000 51.000.000 51.000.000 153.000.000 05.03.02 – SETOR DE LICITAÇÃO E COMPRAS 0307021 4.1.2.0 -Reequipamento do Setor de Compras 50.000.000 50.000.000 50.000.000 150.000.000 0307021 4.1.9.0 -Reequipamento do Setor de Compras 1.000.000 1.000.000 1.000.000 3.000.000 SOMA 51.000.000 51.000.000 51.000.000 153.000.000 05,04 – DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS AUXILIARES 0307021 4.1.2.0 -Reequipamento do Departamento de Serviços Auxiliares 20.000.000 20.000.000 20.000.000 60.000.000 0307021 4.1.9.0 -Reequipamento do Departamento de Serviços Auxiliares 1.000.000 1.000.000 1.000.000 3.000.000 Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 . CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS SOMA 21.000.000 21.000.000 21.000.00 63.000.000 06 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 06.01 – GABINETE DO SECRETÁRIO 0307021 4.1.2.0 - Equipamento do Gabinete do Secretário 101.000.000 101.000.000 101.000.000 303.000.000 SOMA 101.000.000 101.000.000 101.000.000 303.000.000 06.02 – DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO 0309042 4.1.2.0 -Equipamento do Departamento de Planejamento 50.000.000 50.000.000 50.000.000 150.000.000 4.1.9.0 -Equipamento do Departamento de Planejamento 1.000.000 1.000.000 1.000.000 3.000.000 SOMA 51.000.000 51.000.000 51.000.000 153.000.000 06.02.01 – SETOR DE CADASTROS 0308030 4.1.2.0 -Equipamento do Setor de Cadastro 50.000.000 50.000.000 50.000.000 150.000.000 0308030 4.1.9.0 -Equipamento do Setor de Cadastro 1.000.000 1.000.000 1.000.000 3.000.000 SOMA 51.000.000 51.000.000 51.000.000 153.000.000 06.03 – DEPARTAMENTO DE FINANÇAS Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 . CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 0308021 4.1.2.0 -Reequipamento do Departamento de Finanças 50.000.000 50.000.000 50.000.000 150.000.000 0308021 4.1.9.0 -Reequipamento do Departamento de Finanças 1.000.000 1.000.000 1.000.000 3.000.000 SOMA 51.000.000 51.000.000 51.000.000 153.000.000 03.03.01 – SETOR DE PAGADORIA 0308030 4.1.2.0 -Equipamento do Setor de Pagadoria 50.000.000 50.000.000 50.000.000 150.000.000 0308030 4.1.9.0 -Equipamento do Setor de Pagadoria 1.000.000 1.000.000 1.000.000 3.000.000 0308033 4.3.5.0 -Encargos e Amortização da Dívida Pública 580.000.000 580.000.000 580.000.000 1.740.000.000 SOMA 631.000,000 631.000.000 631.000.000 1.893.000.000 06.03.02 – SETOR DE RENDAS 0308030 4.1.2.0 -Reequipamento do Setor de Rendas 50.000.000 50.000.000 50.000.000 150.000.000 0308030 4.1.9.0 -Reequipamento do Setor de Rendas 1.000.000 1.000.000 1.000.000 3.000.000 SOMA 51.000.000 51.000.000 51.000.000 153.000.000 03.03.03 – SETOR DE FISCALIZAÇÃO 0308030 4.1.2.0 -Reequipamento do Setor de Fiscalização 50.000.000 50.000.000 50.000.000 150.000.000 0308030 4,1,9,0, -Reequipamento do Setor de Fiscalização 1.000.000 1.000.000 1.000.000 3.000.000 Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 . CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS SOMA 51.000.000 51.000.000 51.000.000 153.000.000 06.03.04 – SETOR DE ARRECADAÇÃO 0308030 4.1.2.0 -Reequipamento do Setor de Arrecadação 50.000.000 50.000.000 50.000.000 150.000.000 0308030 4.1.2.0 -Reequipamento do Setor de Arrecadação 1.000.000 1.000.000 1.000.000 3.000.000 SOMA 51.000.000 51.000.000 51.000.000 153.000.000 06.03.05 – SETOR DE TESOURARIA 0308030 4.1.2.0 -Reequipamento do Setor de Tesouraria 50.000.000 50.000.000 50.000.000 150.000.000 0308030 4.1.9.0 -Reequipamento do Setor de Tesouraria 1.000.000 1.000.000 1.000.000 3.000.000 SOMA 51.000.000 51.000.000 51.000.000 153.000.000 06.04 – DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 0308032 4.1.2.0 -Reequipamento do Departamento de Contabilidade 50.000.000 50.000.000 50.000.000 150.000.000 0308032 4.1.9.0 -Reequipamento do Departamento de Contabilidade 1.000.000 1.000.000 1.000.000 3.000.000 SOMA 51.000.000 51.000.000 51.000.000 153.000.000 07 – SECRETARIA DE TURISMO Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 . CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 07.01 – GABINETE DO SECRETÁRIO 0307021 4.1.2.0 Equipamento da Secretaria 100.000.000 100.000.000 100.000.000 300.000.000 0307021 4.1.9.0 Equipamento da Secretaria 1.000.000 1.000.000 1.000.000 3.000.000 SOMA 101.000.000 101.000.000 101.000.000 303.000.000 07.02 – DEPARTAMENTO DE TURISMO 1165021 4.1.2.0 -Equipamento do Departamento de Turismo 50.000.000 50.000.000 50.000.000 150.000.000 1165021 4.1.9.0 -Equipamento do Departamento de Turismo 1.000.000 1.000.000 1.000.000 3.000.000 SOMA 51.000.000 51.000.000 51.000.000 153.000.000 07.02.01 – SETOR DE PROMOÇÕES DO TURISMO 1165063 4.1.2.0 -Equipamento do Setor de Turismo 50.000.000 50.000.000 50.000.000 150.000.000 1165063 4.1.9.0 -Equipamento do Setor de Turismo 2.000.000 2.000.000 2.000.000 6.000.000 SOMA 52.000.000 52.000.000 52.000.000 156.000.000 07.03 – DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 0346021 4.1.2.0 -Equipamento do Departamento de Esporte Lazer 50.000.000 50.000.000 50.000.000 150.000.000 0346021 4.1.9.0 -Equipamento do Departamento de Esporte 1.000.000 1.000.000 1.000.000 3.000.000 Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 . CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS Lazer SOMA 51.000.000 51.000.000 51.000.000 153.000.000 07.03.01 – SETOR DE ESPORTES 0846021 4.1.2.0 -Equipamento do Setor de Esportes 80.000.000 80.000.000 80.000.000 240.000.000 0846021 4.1.9.0 -Equipamento do Setor de Esportes 2.000.000 2.000.000 2.000.000 6.000.000 SOMA 82.000.000 82.000.000 82.000.000 246.000.000 07.03.02 – SETOR DE LAZER 0307021 4.1.2.0 -Equipamento do Setor de Lazer 50.000.000 50.000.000 50.000.000 150.000.000 0307021 4.1.9.0 -Equipamento do Setor de Lazer 2.000.000 2.000.000 2.000.000 6.000.000 0522137 4.1.2.0 -Equipamento das Torres Repetidoras de Tvs 500.000.000 500.000.000 500.000.000 1.500.000.000 1165228 4.1.2.0 -Reequipamento do Parque Turístico do Bairro Santa Rita Alto do Cristo 100.000.000 100.000.000 100.000.000 300.000.000 116528 4.1.9.0 -Reequipamento do parte turístico do Bairro Santa rita Alto do Cristo 2.000.000 2.000.000 2.000.000 6.000.000 SOMA 654.000.000 654.000.000 654.000.000 1.962.000.000 08 – SECRETARIA DE OBRAS 08.01 – GABINETE DO SECRETÁRIO Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 . CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 0307021 4.1.2.0 -Equipamento do Secretário 100.000.000 100.000.000 100.000.000 300.000.000 0307021 4.1.9.0 -Equipamento do Secretário 1.000.000 1.000.000 1.000.000 3.000.000 SOMA 101.000.000 101.000.000 101.000.000 303.000.000 08.02 – DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS 0307021 4.1.2.0 -Equipamento do Departamento de Obras Públicas 600.000.000 600.000.000 600.000.000 1.800.000.000 0307021 4.1.9.0 -Equipamento do Departamento de Obras Públicas 3.000.000 3.000.000 3.000.000 9.000.000 SOMA 603.000.000 603.000.000 603.000.000 1.809.000.000 08.02.01 – SETOR DE ESTUDOS E PROJETOS 0307021 4.1.2.0 -Equipamento do Setor de Estudos e Projetos 50.000.000 50.000.000 50.000.000 150.000.000 0307021 4.1.9.0 -Equipamento do Setor de Estudos e Projetos 2.000.000 2.000.000 2.000.000 6.000.000 SOMA 52.000.000 52.000.000 52.000.000 156.000.00 08.02.02 – SETOR DE ENGENHARIA E ARQUITETURA 0307021 4.1.2.0 -Equipamento do Setor de Engenharia e Arquitetura 50.000.000 50.000.000 50.000.000 150.000.000 0307021 4.1.9.0 -Equipamento do Setor de Engenharia e Arquitetura 2.000.000 2.000.000 2.000.000 6.000.000 SOMA 52.000.000 52.000.000 52.000.000 156.000.00 Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 . CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 08.02.02 – SETOR DE CONSTRUÇÕES PÚBLICAS 0307201 4.1.2.0 -Equipamento do Setor de Contruções Públicas 50.000.000 50.000.000 50.000.000 150.000.000 0307021 4.1.9.0 -Equipamentos do Setor de Construções Públicas 2.000.000 2.000.000 2.000.000 6.000.000 0307025 4.1.1.0 -Construção, Ampliação, Remodelação e Reforma de Prédios Muncipais 1.000.000.000 1.000.000.000 1.000.000.000 3.000.000.000 0307025 4.1.1.0 Construção do Centro Administrativo Municipal 1.000.000.000 1.000.000.000 1.000.000.000 3.000.000.000 0415088 4.1.1.0 -Construção do Centro de Exposiçao de Comercialização de Animais de Araxá 100.000.000 100.000.000 100.000.000 300.000.000 0417104 4.1.1.0 -Construção do Horto Florestal 100.000.000 100.000.000 100.000.000 100.000.000 0522137 4.1.1.0 -Construção Ampliação e/ou Reforma da Torre Repetidora do Sinal de TV 300.000.000 300.000.000 300.000.000 900.000.000 0630178 4.1.1.0 -Construção da Sede do Corpo de Bombeiros 100.000.000 100.000.000 100.000.000 300.000.000 0842188 4.1.1.0 -Construção, Ampliação e/ou Reforma de Prédios Escolares Municipais 500.000.000 500.000.000 500.000.000 1.500.000.000 0842190 4.1.1.0 -Construção, Ampliação e/ou Reforma de Prédios Escolas Municipais – Pré-Escolar 100.000.000 100.000.000 100.000.000 300.000.000 Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 . CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 0844205 4.3.3.0 -Construção, Ampliação e/ou Reforma do campus Universitário de Araxá 100.000.000 100.000.000 100.000.000 300.000.000 08046224 4.1.1.0 Construção, Ampliação e/ou Reforma de Centros Esportivos 01-Mini-Centros Desportivos em Bairros 200.000.000 200.000.000 200.000.000 200.000.000 02-Centro Poli-Esportivo 500.000.000 500.000.000 500.000.000 500.000.000 0846225 4.1.1.0 -Reconstrução, Ampliação e Modernização do Estádio Fausto Alvim 200.000.000 200.000.000 200.000.000 600.000.000 0846228 4.1.1.0 Construção de Parques Centros e Clube Recreativos, Desportivos e de Lazer e quadras Esportivas 100.000.000 100.000.000 100.000.000 300.000.000 0847427 4.1.1.0 Projetos do Programa de Alimentação Escolar 100.000.000 100.000.000 100.000.000 300.000.000 0847428 4.1.1.0 Construção e/ou Reforma de Ambulatório Médico e Odontológico nas Escolas Municipais 100.000.000 100.000.000 100.000.000 300.000.000 0847447 4.1.1.0 Construção Ampliação e/ou Reforma do Sistema de Abastecimento de Água nas Escolas Municipais 50.000.00 50.000.00 50.000.000 150000.000 0847449 4.1.1.0 Construção, Ampliação e/ou Reforma do Sistema de 50.000.000 50.000.000 50.000.000 150.000.000 Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 . CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS Esgoto nas Escolas Municipais 0847487 4.1.1.0 Construção dos Centros Comunitários nas Escolas Municipais 100.000.000 100.000.000 100.000.000 300.000.000 0848247 4.1.1.0 Construção de Centros Culturais 01 – Biblioteca Pública Municipal 50.000.000 50.000.000 50.000.000 150.000.000 02 – Conservatório Musical de Araxá 50.000.000 50.000.000 50.000.000 150.000.000 03 – Palácio Municipal da Cultura 100.000.000 100.000.000 100.000.000 300.000.000 04 – Anfiteatro 100.000.000 100.000.000 100.000.000 300.000.000 1057316 4.1.1.0 -Implantação de InfraEstrutura Urbana 01 – Casas Residenciais 1.000.000.000 1.000.000.000 1.000.000.000 3.000.000.000 02 – Conjuntos Habitacionais da COHAB – Convênio 1.000.000.000 1.000.000.000 1.000.000.000 3.000.000.000 03 – PRO-MORAR – Convênio com a COHAB 1.000.000.000 1.000.000.000 1.000.000.000 3.000.000.000 1057316 4.2.1.0 Aquisição de ára p/ remoção de favelas e doação a pessoas carentes de recussos financeiros 1.200.000.000 1.200.000.000 1.200.000.000 3.600.000.000 1058455 4.1.1.0 Construção de aterro e muros de arrimo 10.000.000 10.000.000 10.000.000 30.000.000 1058575 4.1.1.0 Projeto de Urbanização Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 . CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 01 – Construção da Avenida João Paulo II 1.000.000.000 1.000.000.000 1.000.000.000 3.000.000.000 02 – Construção da Avenida João Paulo II convênio c/ IBTU 800..000.000 800.000.000 800.000.000 2.400.000.000 03 – Construção da Avenida Aracely de Paula 2.000.000.000 2.000.000.000 2.000.000.000 6.000.000.000 04 – Construção, Abertura, Alargamento e Prolongamento de Ruas e Avenidas 500.000.000 500.000.000 500.000.000 1.500.000.000 05 – Construção de Bueiros, Pontes e Pontilhões na cidade 500.000.000 500.000.000 500.000.000 1.500.000.000 06 – Recapeamento Asfáltico 2.500.000.000 2.500.000.000 2.500.000.000 7.500.000.000 07 – Calçamento e Pavimentação Asfáltica 5.000.000.000 5.000.000.000 5.000.000.000 15.000.000.000 08 – Pavimentação Diversas na Cidade 1.000.000.000 1.000.000.000 1.000.000.000 1.000.000.000 09 – Construção de muros, meio-fios, passeios e Sarjetas 1.500.000.000 1.500.000.000 1.500.000.000 4.500.000.000 10 – Construção de Ruas para Pedestres 500.000.000 500.000.000 500.000.000 1.500.000.000 11 – Projetos Especiais de Urbanização dos Bairros 400.000.000 400.000.000 400.000.000 1.200.000.000 12 – Urbanização da Cidade 4.300.000.000 4.300.000.000 4.300.000.000 12.900.000.000 13 – Ampliação da AraxáBarreiro-Pau de Binga 100.000.000 100.000.000 100.000.000 300.000.000 14 – Ampliação da Pista Av. 100.000.000 100.000.000 100.000.000 300.000.000 Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 . CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS Amazonas-Trevo AraxáUberaba-Uberlândia 15 – Duplicação da Pista Araxá-Barreiro 100.000.000 100.000.000 100.000.000 300.000.000 16 – Duplicação da Pista Av. Senador Montanton Br-262 100.000.000 100.000.000 100.000.000 300.000.000 1060326 4.1.1.0 Construção, Ampliação e Reforma de Cemitérios 200.000.000 200.000.000 200.000.000 600.000.000 1060328 4.1.1.0 - Construção, e Reforma de Praças, Parques e Jardins e Avenidas 800.000.000 800.000.000 800.000.000 800.000.000 1162346 4.1.1.0 - Implantação do Distrito Industrial de Araxá 100.000.000 100.000.000 100.000.000 300.000.000 1316096 4.1.1.0 - Construção da Central de Abastecimento de Araxá 100.000.000 100.000.000 100.000.000 300.000.000 1316097 4.1.1.0 - Construção, Ampliação e/ou Reforma de Matadouro Municipal e Mini-Frigorífico Municipal 01 – Matadouro Municipal 400.000.000 400.000.000 400.000.000 1.200.000.000 02 – Mini-Frigorífico Municipal 100.000.000 100.000.000 100.000.000 300.000.000 1375428 4.1.1.0 -Manutenção dos Projetos de Assistência Médica 01 – Construção de Ambulatórios Municipais 100.000.000 100.000.000 100.000.000 300.000.000 02 – Construção do Pronto Socorro Municipal 100.000.000 100.000.000 100.000.000 300.000.000 Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 . CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 03 – Construção de Unidades Periférica de Saúde 700.000.000 700.000.000 700.000.000 2.100.000.000 04 – Construção do Hospital Regional do INAMPS Convênio 100.000.000 100.000.000 100.000.000 300.000.000 1376447 4.3.3.0 - Construção, Extensão e Reforma da Rede de Água da Cidade 100.000.000 100.000.000 100.000.000 300.000.000 1376448 4.1.1.0 - Construção e Canalização de Córregos 01 – Canalização do Córrego da Av. João Paulo II 1.000.000.000 1.000.000.000 1.000.000.000 3.000.000.000 02 – Galerias de Águas Pluviais 500.000.000 500.000.000 500.000.000 1.500.000.000 1376449 4.1.1.0 - Construção Extensão e Reforma das Redes do Sistema de Esgoto da Cidade 500.000.000 500.000.000 500.000.000 1.500.000.000 1582492 4.1.1.0 - Construção da Sede Própria do INPS – Convênio 100.000.000 100.000.000 100.000.000 300.000.000 1687523 4.1.1.0 Reforma do Aeroporto Romeu Zema 100.000.000 100.000.000 100.000.000 300.000.000 1687524 4.1.1.0 Implantação do Sistema de Controle e Segurança do Tráfego Aéreo do Aeroporto Romeu Zema 100.000.000 100.000.000 100.000.000 300.000.000 1687524 4.1.2.0 Implantação do Sistema de Controle e Segurança do Tráfego Aéreo do Aeroporto Romeu Zema 100.000.000 100.000.000 100.000.000 300.000.000 Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 . CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 1688534 4.1.1.0 Construção, Ampliação, Abertura e Alargamento de Estradas e Pontes 300.000.000 300.000.000 300.000.000 900.000.000 1681573 4.1.1.0 Construção do Sistema de Sinalização, Controle e Segurança do Tráfego nas Vias e Logradouros Públicos 150.000.000 150.000.000 150.000.000 450.000.000 1691575 4.1.1.0 Construçaõ de Terminais de Onbius e Abrigos p/ passageiros 50.000.000 50.000.000 50.000.000 150.000.000 SOMA 35.362.000.000 35.362.000.000 35.362.000.000 106.086.000.000 08.02.05 – SETOR DE OFICINAS 0307021 4.1.2.0 Reequipamento do Setor de Oficinas 50.000.000 50.000.000 50.000.000 150.000.000 0307021 4.1.9.0 Requipamento do Setor de Oficinas 1.000.000 1.000.000 1.000.000 3.000.000 SOMA 51.000.000 51.000.000 51.000.000 153.000.000 08.02.06 – SETOR DE CANTINAS 1007427 4.1.2.0 Reequipamento da Cantina “Geraldo Rosa dos Santos” 100.000.000 100.000.000 100.000.000 300.000.000 SOMA 100.000.000 100.000.000 100.000.000 300.000.000 08.03 – DEPARTAMENTO DE OBRAS PARTICULARES 1007021 4.1.1.0 Construção de Obras Particulares e reequipamento 200.000.000 200.000.000 200.000.000 600.000.000 Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 . CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS do Departamento de Obras Particulares 1007021 4.1.2.0 Construção de Obras Particulares e reequipamento do Departamento de Obras Particulares 50.000.000 50.000.000 50.000.000 150.000.000 1007021 4.1.9.0 Construção de Obras Particulares e reequipamento do Departamento de Obras Particulares 1.000.000 1.000.000 1.000.000 3.000.000 SOMA 251.000.000 251.000.000 251.000.000 753.000.000 09 – SECRETARIA DE VIAÇÃO SERVIÇOS URBANOS 09.01 – GABINETE DO SECRETÁRIO 0307021 4.1.2.0 Equipamento do Gabinete do Secretário 100.000.000 100.000.000 100.000.000 300.000.000 SOMA 100.000.000 100.000.000 100.000.000 300.000.000 09.02 – DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO 1688021 4.1.2.0 Equipamentos do Departamento de Viação 50.000.000 50.000.000 50.000.000 150.000.000 SOMA 50.000.000 50.000.000 50.000.000 150.000.000 09.02.01 – SETOR DE ESTAÇÕES RODOVIÁRIAS 1688532 4.1.2.0 Reequipamento das Estações Rodoviárias 50.000.000 50.000.000 50.000.000 150.000.000 Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 . CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS SOMA 50.000.000 50.000.000 50.000.000 150.000.000 09.02.02 – SETOR DE ESTRADAS VICINAIS 1688534 4.1.2.0 Equipamento do Setor de Estradas Vicinais 100.000.000 100.000.000 100.000.000 300.000.000 1688534 4.1.9.0 Equipamentos do Setor de Estradas Vicinais 1.000.000 1.000.000 1.000.000 3.000.000 SOMA 101.000.000 101.000.000 101.000.000 303.000.000 09.02.03- SETOR DE TRANSPORTES URBANOS 1691571 4.1.2.0 Equipamentos do Setor de Transportes Urbanos 50.000.000 50.000.000 50.000.000 150.000.000 1691571 4.1.9.0 Equipamentos do Setor de Transportes Urbanos 1.000.000 1.000.000 1.000.000 3.000.000 1691573 4.1.2.0 Reequipamento dos Serviços de Controle e Segurança de Tráfego Urbano 50.000.000 50.000.000 50.000.000 150.000.000 1691573 4.1.9.0 Reequipamento dos Serviços de Controle e Segurança de Tráfego Urbano 1.000.000 1.000.000 1.000.000 3.000.000 SOMA 102.000.000 102.000.000 102.000.000 306.000.000 09.03 – DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 1060021 4.1.2.0 Equipamento do Departamento de Serviços Urbanos 50.000.000 50.000.000 50.000.000 150.000.000 1060021 4.1.9.0 Eauipamento do 1.000.000 1.000.000 1.000.000 3.000.000 Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 . CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS Departamento de Serviços Urbanos SOMA 51.000.000 51.000.000 51.000.000 153.000.000 09.03.01 – SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA 1060325 4.1.2.0 Reequipamento do Setor de Limpeza Pública 100.000.000 100.000.000 100.000.000 300.000.000 1060325 4.1.9.0 Reequipamento do Setor de Limpeza Pública 1.000.000 1.000.000 1.000.000 3.000.000 SOMA 101.000.000 101.000.000 101.000.000 303.000.000 09.03.02 – SETOR DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS 1060326 4.1.2.0 Reequipamento do Setor de Serviços Funerários 50.000.000 50.000.000 50.000.000 150.000.000 1060326 4.1.9.0 Reequipamento do Setor de Serviços Funerários 1.000.000 1.000.000 1.000.000 3.000.000 SOMA 51.000.000 51.000.000 51.000.000 153.000.000 09.03.03 – SETOR DE PARQUES E JARDINS 1060328 4.1.2.0 Reequipamento do Setor de Parques e Jardins 50.000.000 50.000.000 50.000.000 150.000.000 1060328 4.1.9.0 Reequipamento do Setor de Parques e Jardins 1.000.000 1.000.000 1.000.000 3.000.000 SOMA 51.000.000 51.000.000 51.000.000 153.000.000 09.03.04 – SETOR DE VIAS URBANAS Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 . CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 1060575 4.1.2.0 Requipamento do Setor de Vias Urbanas 50.000.000 50.000.000 50.000.000 150.000.000 1060575 4.1.9.0 Reequipamento do Setor de Vias Urbanas 1.000.000 1.000.000 1.000.000 3.000.000 SOMA 51.000.000 51.000.000 51.000.000 153.000.000 10 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 10.01 – GABINETE DO SECRETARIO 0807021 4.1.2.0 Equipamento do Gabinete do Secretário 100.000.000 100.000.000 100.000.000 300.000.000 0807021 4.1.9.0 Equipamento do Gabinete do Secretário 1.000.000 1.000.000 1.000.000 3.000.000 SOMA 101.000.000 101.000.000 101.000.000 303.000.000 10.02 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 0842021 4.1.2.0 Equipamento do Departamento de Educação 50.000.000 50.000.000 50.000.000 150.000.000 0842021 4.1.9.0 Equipamento do Departamento de Educação 1.000.000 1.000.000 1.000.000 3.000.000 SOMA 51.000.000 51.000.000 51.000.000 153.000.000 10.02.01 – SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 0842188 4.1.2.0 Reequipamento das Escolas Municipais 150.000.000 150.000.000 150.000.000 450.000.000 0842188 4.1.9.0 Reequipamento das Escolas 2.000.000 2.000.000 2.000.000 6.000.000 Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 . CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS Municipais 0842190 4.1.2.0 Reequipamentos das Escolas Pré-Escolares 50.000.000 50.000.000 50.000.000 150.000.000 0842190 4.1.9.0 Reequipamento das Escolas Pré-Escolares 2.000.000 2.000.000 2.000.000 6.000.000 SOMA 204.000.000 204.000.000 204.000.000 612.000.000 10.02.02 – SETOR DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS DIVERSAS 0807021 4.1.2.0 Reequipamento do Setor de Atividades Educacionais Diversas 150.000.000 150.000.000 150.000.000 450.000.000 0807021 4.1.9.0 Reequipamento do Setor de Atividades Educacionais Diversas 2.000.000 2.000.000 2.000.000 6.000.000 SOMA 152.000.000 152.000.000 152.000.000 456.000.000 10.03 – DEPARTAMENTO DE CULTURA 0848021 4.1.2.0 Equipamento do Departamento de Cultura 60.000.000 60.000.000 60.000.000 180.000.000 0848021 4.1.9.0 Equipamento do Departamento de Cultura 2.000.000 2.000.000 2.000.000 2.000.000 0848021 4.1.2.0 Equipamento do Setor Regional do PEAE 50.000.000 50.000.000 50.000.000 150.000.000 0848021 4.1.9.0 Equipamento do Setor Regional do PEAE 2.000.000 2.000.000 2.000.000 2.000.000 SOMA 114.000.000 114.000.000 114.000.000 342.000.000 Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 . CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 10.03.01 – SETOR DE BIBLIOTECAS 0848247 4.1.2.0 Reequipamento da Biblioteca Pública Municipal 50.000.000 50.000.000 50.000.000 150.000.000 2848247 4.1.9.0 Reequipamento da Biblioteca Pública Municipal 2.000.000 2.000.000 2.000.000 2.000.000 SOMA 52.000.000 52.000.000 52.000.000 52.000.000 10.03.02 – SETOR DE ATIVIDADES DIVERSAS 0848246 4.1.2.0 Equipamento do Setor de Atividades Culturais Diversas 100.000.000 100.000.000 100.000.000 300.000.000 SOMA 100.000.000 100.000.000 100.000.000 300.000.000 11 – SECRETARIA DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL 11.01 – GABINETE DO SECRETÁRIO 1307021 4.1.2.0 Equipamento do Gabinete do Secretário 100.000.000 100.000.000 100.000.000 300.000.000 1307021 4.1.9.0 Equipamento do Gabinete do Secretário 1.000.000 1.000.000 1.000.000 3.000.000 SOMA 101.000.000 101.000.000 101.000.000 303.000.000 11.02 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE 1375021 4.1.2.0 Equipamento do Departamento de Saúde 50.000.000 50.000.000 50.000.000 150.000.000 1375021 4.1.9.0 Equipamento do 2.000.000 2.000.000 2.000.000 2.000.000 Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 . CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS Departamento de Saúde 1375428 4.1.2.0 Reequipamento das Unidades Municipais de Saúde 400.000.000 400.000.000 400.000.000 1.200.000.000 1375428 4.1.9.0 Reequipamento das Unidades Municipais de Saúde 3.000.000 3.000.000 3.000.000 9.000.000 1375486 4.1.2.0 Reequipamento de Serviços de Assistência Médica e Sanitária 200.000.000 200.000.000 200.000.000 600.000.000 1375486 4.1.9.0 Reequipamento de Serviços de Assitência Médica e Sanitária 4.000.000 4.000.000 4.000.000 12.000.000 SOMA 659.000.000 659.000.000 659.000.000 1.977.000.000 11.03 – DEPARTAMENTO DE BEM ESTAR SOCIAL 1507021 4.1.2.0 Reequipamento do Departamento de Bem Estar Social 50.000.000 50.000.000 50.000.000 150.000.000 1581487 4.1.2.0 Euipamento de Núcleos Comunitários 200.000.000 200.000.000 200.000.000 600.000.000 SOMA 250.000.000 250.000.000 250.000.000 750.000.000 11.03.01 – COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 1581487 4.1.2.0 Equipamento da Comissão Municipal de Defesa Civil 50.000.000 50.000.000 50.000.000 150.000.000 1581487 4.1.9.0 Equipamento da Comissão Municipal de Defesa Civil 1.000.000 1.000.000 1.000.000 3.000.000 SOMA 51.000.000 51.000.000 51.000.000 153.000.000 Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 . CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 12 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 12.01 – GABINETE DO SECRETÁRIO 0408021 4.1.2.0 Equipamento do Gabinete do Secretário 100.000.000 100.000.000 100.000.000 300.000.000 0408021 4.1.9.0 Equipamento do Gabinete do Secretário 1.000.000 1.000.000 1.000.000 3.000.000 04144078 4.1.2.0 Aquisição de Máquinas e Implementos Agrícolas p/ formação de Patrulha Mecanizada e Atendimento a Mini-Fundiários 400.000.000 400.000.000 400.000.000 1.200.000.000 SOMA 501.000.000 501.000.000 501.000.000 1.503.000.000 12.02.01 – SETOR DE HORTAS COMUNITÁRIAS 0414487 4.1.2.0 Reequipamento do Setor de Hortas Comunitárias 50.000.000 50.000.000 50.000.000 150.000.000 SOMA 50.000.000 50.000.000 50.000.000 150.000.000 12.03 – DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO 0407021 4.1.2.0 Reequipamento do Departamento 50.000.000 50.000.000 50.000.000 150.000.000 0407021 4.1.9.0 Reequipamento do Departamento 1.000.000 1.000.000 1.000.000 3.000.000 0416021 4.1.2.0 Equipamento do PAPA – 100.000.000 100.000.000 100.000.000 300.000.000 Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 . CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS Programa Araxaense de Produção de Alimentos 0416021 4.1.9.0 Equipamento do Papa – Programa Araxaense de Procução de Alimentos 1.000.000 1.000.000 1.000.000 3.000.000 SOMA 152.000.000 152.000.000 152.000.000 456.000.000 12.03.01 – SETOR DE MATADOUROS 0416097 4.1.2.0 Reequipamento do Setor de Matadouros 150.000.000 150.000.000 150.000.000 450.000.000 0416097 4.1.9.0 Reequipaemnto do Setor de Matadouros 2.000.000 2.000.000 2.000.000 6.000.000 SOMA 152.000.000 152.000.000 152.000.000 456.000.000 12.03.02 – SETOR DE FEIRAS E MERCADOS MUNICIPAIS 0416096 4.1.2.0 Reequipamento do Setor de Feiras e Mercados 100.000.000 100.000.000 100.000.000 300.000.000 0416096 4.1.9.0 Reequipamento do Setor de Feiras e Mercados 1.000.000 1.000.000 1.000.000 3.000.000 SOMA 101.000.000 101.000.000 101.000.000 303.000.000 SUB-TOTAL 44.351.040.000 44.351.040.000 44.351.040.000 133.053.120.000 Reserva de Contingência 21.248.557.000 21.248.557.000 21.248.557.000 63.745.671.000 TOTAL 65.599.597.000 65.599.597.000 65.599.597.000 196.798.791.000 Art. 3º – Na elaboração das propostas orçamentárias anuais do período, serão ajustadas, as importâncias consignadas aos projetos, podendo, em consequência da alteração da receita serem criados e suprimidos ou reformulados projetos constantes desta Lei. Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 . CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS Parágrafo Único – As importâncias referentes aos exercícios de 1987 e 1988, estimadas a preços de 1984 serão corrigidas monetariamente por ocasião da elaboração dos orçamentos anuais correspondentes aqueles exercícios. Art. 4º – Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 1.986. Prefeitura Municipal de Araxá, em 23 de dezembro de 1.985 KLEBER PEREIRA VALERIANO Prefeito Municipal FÁBIO VICENTE DE PAIVA Chefe de Gabinete Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .