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norma nº 2009/1985

Tipo Lei
Número / Ano 2009 / 1985
Date 1985-10-08
EmentaDISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA - DIRETÓRIO ACADÊMICO "CARLOS JOSÉ LEMOS"
native_id3926

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI Nº 2009
Dispõe sobre contribuição financeira.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus decreta e eu, Prefeito,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder ao Diretório
Acadêmico “Carlos José Lemos”, contribuição financeira no valor de Cr$ 3.000.000 (três
milhões de cruzeiros).
Art. 2º – Fica autorizada também, a abertura de crédito adicional para atender aos
encargos com a execução desta lei, podendo anular total ou parcialmente dotações do
orçamento vigente.
Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data
de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Araxá, em 08 de outubro de 1.985
KLEBER PEREIRA VALERIANO
Prefeito Municipal
FÁBIO VICENTE DE PAIVA
Chefe de Gabinete
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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