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← Araxá (MG)

norma nº 2005/1985

Tipo Lei
Número / Ano 2005 / 1985
Date 1985-10-04
EmentaDISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA URBANA À IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR.
native_id3930

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI Nº 2005
Dispõe sobre doação de área urbana.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus decreta e eu, Prefeito,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica a Prefeitura Municipal de Araxá autorizada a doar à Igreja do
Evangelho Quadrangular, uma área de terreno de sua propriedade, nesta cidade, com
frente para a Avenida Sebastião Afonseca e Silva numa extensão de aproximadamente
38,00 metros; confrontando à esquerda com a Rua Maria de Lourdes Nascimento, numa
extensão aproximada de 60,00 metros; à direita com a Rua sem denominação e com
Espólio de Pedro Francisco de Souza, numa extensão de aproximadamente 40,00 e 20,00
metros respectivamente; e fundos com a Rua Oliveiros Marques de Oliveira e Espólio de
Pedro Francisco de Souza, com extensão aproximada de 26,00 e 12,00 metros
respectivamente, perfazendo uma área aproximada de 2.040,00 m² 9dois mil e quarenta
metros quadrados), para construção de uma Igreja.
Art. 2º – As despesas decorrentes para o cumprimento desta Lei, correrão por
conta de dotações próprias do orçamento.
Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data
de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Araxá, em 04 de outubro de 1.985
KLEBER PEREIRA VALERIANO
Prefeito Municipal
FÁBIO VICENTE DE PAIVA
Chefe de Gabinete
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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