| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1998 / 1985 |
| Date | 1985-09-10 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ASILO SÃO VICENTE DE PAULO. |
| native_id | 3937 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1.998 Considera de Utilidade Pública A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus decreta e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica considerado de Utilidade Pública, para todos os efeitos legais, o ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, sediado nesta cidade, à Rua São Luiz, 385. Art. 1º. Fica reconhecido de Utilidade Pública o RECANTO DO IDOSO DE SÃO VICENTE DE PAULO, inscrita no CNPJ sob o no 20.056.768/0001-94, sediada à Rua São Luiz, 385, centro, Araxá, Minas Gerais. (Redação dada pela Lei nº 5.505, de 18 de junho de 2009). Art. 2º –Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ, em 10 de setembro de 1.985. KLEBER PEREIRA VALERIANO Prefeito DR. FÁBIO VICENTE DE PAIVA Chefe de Gabinete Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .