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norma nº 1998/1985

Tipo Lei
Número / Ano 1998 / 1985
Date 1985-09-10
EmentaCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ASILO SÃO VICENTE DE PAULO.
native_id3937

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.998
 
Considera de Utilidade Pública
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus decreta e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei:
 
Art. 1º – Fica considerado de Utilidade Pública, para todos os efeitos legais, o ASILO SÃO
VICENTE DE PAULO, sediado nesta cidade, à Rua São Luiz, 385.
Art. 1º. Fica reconhecido de Utilidade Pública o RECANTO DO IDOSO DE SÃO VICENTE
DE PAULO, inscrita no CNPJ sob o no 20.056.768/0001-94, sediada à Rua São Luiz, 385, centro,
Araxá, Minas Gerais. (Redação dada pela Lei nº 5.505, de 18 de junho de 2009).
 
Art. 2º –Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua
publicação.
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ, em 10 de setembro de 1.985.
 
KLEBER PEREIRA VALERIANO
Prefeito
 
DR. FÁBIO VICENTE DE PAIVA
Chefe de Gabinete
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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