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norma nº 1996/1985

Tipo Lei
Número / Ano 1996 / 1985
Date 1985-09-02
EmentaCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITOS DE LEI, A ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DE ARAXÁ – APA,
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI Nº 1.996
Considera de Utilidade Pública.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus decreta e eu, Prefeito,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – É considerada de Utilidade Pública, para efeitos de Lei, a ASSOCIAÇÃO
DOS PROFESSORES DE Araxá – APA, com sede nesta cidade.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de
sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ, em 02 de setembro de 1.985.
KLEBER PEREIRA VALERIANO
Prefeito
DR. FÁBIO VICENTE DE PAIVA
Chefe de Gabinete
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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