| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1996 / 1985 |
| Date | 1985-09-02 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITOS DE LEI, A ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DE ARAXÁ – APA, |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1.996 Considera de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus decreta e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – É considerada de Utilidade Pública, para efeitos de Lei, a ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DE Araxá – APA, com sede nesta cidade. Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ, em 02 de setembro de 1.985. KLEBER PEREIRA VALERIANO Prefeito DR. FÁBIO VICENTE DE PAIVA Chefe de Gabinete Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .