| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1962 / 1985 |
| Date | 1985-04-09 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO CULTURAL CALMON BARRETO DE ARAXÁ. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1962 Considera de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO CULTURAL CALMON BARRETO DE ARAXÁ. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus decreta e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica considerado de Utilidade Pública, para efeitos de Lei, a FUNDAÇÃO CULTURAL CALMON BARRETO DE ARAXÁ, fundada em 17 de julho de 1984. Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ, em 09 de abril de 1985. KLEBER PEREIRA VALERIANO Prefeito DR. FÁBIO VICENTE DE PAIVA Chefe de Gabinete Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .